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AGU e Oi


A AGU ainda não orientou a procuradoria da Anatel a recorrer para que as multas no valor de R$ 11 bilhões fiquem foram do acordo aprovado pelos credores da Oi.

A AGU está sinalizando à direção da Oi que não precisaria mais publicar qualquer ato legal visto que foi incorporada a taxa Selic na correção do parcelamento da dívida. A Procuradoria Federal terá, porém, que orientar o representante da Anatel a votar pela proposta na RJ, pois ainda há o entendimento de que sem lei, o voto é não.

Se as multas continuarem na RJ, a Anatel mantém a posição de votar contra o plano na assembleia do dia 7, se nada mudar até lá.

Para o ministro, a Oi precisa de novo sócio, que terá que ser incorporado à empresa ou pelos atuais acionistas ou pela Anatel, via intervenção.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e a ministra da Advocacia Geral União, Grace Mendonça, afirmaram hoje, 30, após a reunião do grupo de trabalho que debate diferentes cenários para a crise da Oi, que ainda não há qualquer decisão sobre como essa solução será encaminhada – se por Medida Provisória, se por Projeto de Lei, ou se será mesmo necessária a atuação legislativa. ” Não fechamos o cenário ideal ainda pois precisamos construir uma solução com toda a segurança jurídica”, afirmou a ministra. A que Quadros completou ” Não há conclusão para Medida Provisória ou outro ato legal”.

Mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Oi e a União pelas multas da Anatel, no valor de R$ 11 bilhões. O recurso da AGU foi parcialmente aceito pelo desembargador Cezar Augusto Costa, que mandou ficar fora da RJ os créditos já inscritos na dívida ativa (cerca de R$ 6 bilhões).

Essa dívida, por direito de passagem nas rodovias nacionais não pago pela operadora, foi informada hoje, 23, pela AGU.

No comunicado de hoje, 22, em resposta à CVM a operadora informa que irá se manifestar sobre a oferta da Moelis, mas isso não quer dizer que “será uma posição formal da companhia”. E o mercado já aguarda uma proposta da Oi para a AGU, tendo em vista que União não poderá aceitar a troca por investimento.