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Entidade cobra da Anatel a definição de uma nova agenda regulatória, em vista do novo marco de telecomunicações

Regulamentação do VoD é mantida e foi incluída a revisão da regulamentação da atividade da TV paga

Nova relação de regulamentos a serem aprovados até 2020 será confirmada até março, diz agência

A queixa é contra a cobrança de R$ 200 para homologação individual de cada equipamento, medida que pode inviabilizar o hobby que presta serviços inestimáveis à população, dizem

Agência prevê ainda para este ano a regulamentação de mercado secundário de espectro, tratamento diferenciado para prestadoras de pequeno porte e gestão da qualidade

O fim da tarifa de DDD e da ligação local de telefonia, com mudanças também nas áreas locais, entra na agenda regulatória da Anatel deste ano. A revisão do acordo de compartilhamento de postes e das regras para o uso da tecnologia Femtocell também será priorizada.

Entre as mudanças, será lançada para consulta pública proposta de redução do preço das frequências de celular.

Os cinco projetos que terão prioridade total da Anatel no segundo semestre serão: reavaliação do modelo de gestão da qualidade do serviço de telecom; reavaliação do modelo de gestão de espectro; reavaliação do modelo de outorga e licenciamento; reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecom; reavaliação dos processos de acompanhamento e controle e reavaliação da metodologia do PPDUR (preço da frequência). A franquia da banda larga também está na lista, mas apenas para avaliação do impacto regulatório e não para decisão final.

Das 31 ações previstas para os anos de 2015 e 2016, apenas 10% foram concluídas no ano passado.