Tag acórdão TCU

STF diz que taxa de fiscalização de torres é da União

TCU define o que é bem reversível e manda Anatel somar tudo o que já foi vendido desde 2007

O TCU finalmente esclareceu um dos temas mais polêmicos do setor, concluindo que "bem reversível" é só aquele que é "essencial para a prestação do serviço". Mas o voto ao recurso da Anatel não dá refresco para a agência, nega os demais argumentos e manda que, em 6 meses a agência mande a lista de todos os bens reversíveis que já foram vendidos pelas concessionárias, desde 2007, quanto foi arrecadado e o que foi feito com o dinheiro, entre outras determinações.
Leia maisTCU define o que é bem reversível e manda Anatel somar tudo o que já foi vendido desde 2007