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Mais uma lei estadual sobre telecom é contestada no STF
Norma do RJ obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo real a interrupção de seus serviços
Teles contestam lei de Santa Catarina que proíbe comercialização de SVA
Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia
Teles movem ação no STF contra lei que fixa prazo de atendimento nas lojas
Representantes das operadoras de telefonia móvel e fixa apontam que lei estadual de São Paulo invade competência da União no setor de telecomunicação e da Anatal, que fixou prazo de máximo de 30 minutos para consumidores
Em parecer, PGR defende competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
Raquel Dodge se manifestou em ação que questiona lei editada pelo Estado do Rio de Janeiro. Norma impôs obrigação a empresas de telefonia e de internet informarem dados de técnicos que vão à casa do consumidor.
Acel e Abrafix questionam no STF leis estaduais sobre telecom
As ações versam contra normas dos estados da Paraíba (duas), Piauí e Paraná que instituem medidas aplicáveis às prestadoras de serviços de TV por assinatura e banda larga.
STF julga inconstitucionais leis estaduais de telecom
Norma do Mato Grosso do Sul previa uso por prazo ilimitado de crédito de celular, enquanto a do DF defendia compensação por interrupção do serviço de internet
Teles questionam no STF duas leis do Rio de Janeiro
Para entidades, as normas interferem gravemente na relação contratual existente entre o poder concedente e as empresas de telecomunicações
Teles questionam no STF obrigação de oferecer promoções a clientes antigos
Regra já existente no regulamento da Anatel foi replicada em lei estadual de Pernambuco, que é o motivo do questionamento
CEO do grupo Algar assume presidência do SindiTelebrasil
Luiz Alexandre Garcia passa a comandar o conjunto de entidades formado por Febratel, Sinditelebrasil, Telebrasil, Acel e Abrafix
Setor de telecom volta a defender o zero rating
Febratel, Sinditelebrasil, Sindisat, Telcomp, Telebrasil, Abrafix, Acel e Abinee enviaram contribuição conjunta à consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet do Ministério da Justiça, que se encerra nesta quinta-feira (30)