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Radiodifusores querem agora que recursos remanescentes do processo de digitalização sejam aplicados na aquisição de equipamentos por pequenas emissoras

Segundo executivos da Abert e Abratel, a tese da Sky de que a operação ocorreu no exterior, não se sustenta.

Segundo Thiago Botelho, o conselho da Ancine aprovou o roteiro para a análise do processo, que começa com a busca de informações, passa pela consulta dos interessados, elaboração do parecer técnico e da análise da procuradoria.

Nova portaria atende a reivindicação das entidades, que terão até dezembro de 2019 para concluir as opções dos números

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou hoje, 25, decreto que concede mais 180 dias para que quase 500 rádios AM migrem para FM

Rádio Oi foi condenada a pagar direitos autorais pela reprodução de sua programação na internet pelo STJ-MG em 2017. Agora, tenta rever o valor cobrado no STF. Abert pede ingresso no processo como amicus curiae.

Associação que representa canais de TV aberta, como Globo e SBT, pede rigor de Anatel e Ancine ao avaliar a compra da Timer Warner pela AT&T.

Segundo entidades empresariais, reforma aprovada pelo Congresso permitido supressão de conteúdo publicado na internet sem autorização judicial.

Não é só a FCC – Federal Communication Comission – sob o novo governo Trump que mudou a visão sobre a mega-operação de compra dos estúdios Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, que controla a Sky. Aqui no Brasil, um dos princípios que alicerçavam a Lei do SeAC – que previa que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz – também está caindo por terra. Pelo menos para os técnicos da Anatel, que já emitiram o seu parecer, esse princípio só vale se as programadoras tiverem sede no Brasil. Se elas tiverem sede lá fora, como é o caso dos estúdios da Warner, não haveria qualquer problema de concentração vertical, e os artigos 5º e 6º da lei do SeAC não devem ser aplicados.