TAC da TIM: Vivo questiona lista de cidades beneficiadas não ser pública


A Telefônica Vivo já se manifestou junto à Anatel para que ela dê publicidade a lista de cidades contempladas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que está negociando com a TIM. “Queremos que a agência adote o mesmo tratamento dado a nós, quando deu publicidade aos projetos e cidades que seriam contempladas”, disse Camilla Tápias, vice-presidente de Assuntos Corporativos em almoço com a imprensa hoje, 17, em São Paulo.

A lista de cidades contempladas no TAC da Telefônica, que acabou não aprovado, foi motivo de reação tanto de concorrentes como a própria TIM e a Claro, como a entidade representativa de provedores. Eram 101 cidades que receberiam redes FTTH entre os vários projetos do TAC de troca de multas por investimentos.

Na avaliação de Camilla, as muitas dificuldades de negociação do TAC se devem a problemas do próprio regulamento. “Tanto que fizemos um documento à Anatel sugerindo modificações no regulamento”, contou. Entre os pontos, estão a possibilidade de se retomar a proposta de TAC, no futuro, caso a negociação não tenha sucesso, o que hoje não é permitido, e dar publicidade aos projetos, para esta medida não ser uma decisão pessoal da área técnica.

Pauta de 2019

Para a vice-presidente de Assuntos Corporativos da operadora, a prioridade da agenda de 2019 é a aprovação do PLC 79, que permitirá às concessionárias de STFC trocar a concessão por autorização do serviço mediante investimentos em banda larga do saldo da concessão. “Acreditamos que possa ser aprovado na retomada dos trabalhos do Senado”, disse.

Mas com ou sem aprovação do PLC 79, Camila entende que é prioridade das concessionárias tratarem com a agência da lista dos bens reversíveis. “O PL resolve essa questão, mas terá que haver um longo trabalho para definir quais são os bens e sua precificação. Se não sair o PL, temos também que estar preparados para o final da concessão, que pode acabar num contencioso sobre os bens reversíveis ou por um outro acordo que poderá surgir”, observou.

Ao lado da questão dos bens reversíveis, ela destaca como muito importante o novo regulamento de qualidade, que já passou por consulta pública. “Muitas contribuições indicaram a necessidade de a agência torná-lo mais simples, com menos requisitos e mais com foco na percepção cliente do que em requisitos técnicos”, comentou.

Por fim, espera que o conselho diretor da Anatel decida logo sobre o uso da faixa de 450 MHz pelas operadoras celulares para aplicações de IoT. Leiloada junto com a faixa de 2,5G, a 450MHz acabou não sendo usada para cobertura rural, como previsto pelo regulador, em função do alto preço do terminal de usuário por falta de escala.

Hoje, as quatro celulares que compraram a frequência estão fazendo testes para usá-la em projetos de IoT, principalmente no campo. A Vivo e a Ericsson, por exemplo, se juntaram à EsalTech e Raízen para realizarem um piloto de IoT nessa faixa para cobertura da Usina Costa Pinto, pertencente à Raízen, em Piracicaba (SP).

Mas o tema não era consensual no conselho diretor da Anatel (com a troca de dois conselheiros o cenário pode mudar). E os provedores regionais de acesso à internet vêm pressionando o regulador para que relicite as frequências, já que não estão sendo usadas. O que as celulares não admitem, pois dizem que pagaram por elas e querem lhes dar outro destino, argumentando que a IoT, por envolver um grande volume de objetos e máquinas conectados, vai viabilizar o uso de chips no campo (e não só).

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