Suspenso reajuste nas tarifas dos Correios para clientes do Mercado Livre


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A Justiça Federal concedeu liminar em favor do Mercado Livre e determinou que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT suspenda os reajustes nas tarifas das encomendas PAC e Sedex, que teria vigência a partir de hoje, 6. A decisão é da juíza federal Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP.

O Mercado Livre mantém contrato desde 2011 com os Correios. No pedido, O Mercado Livre afirmou que a nova política de preços não foi negociada, e que se a empresa não cedessa, haveria suspensão de todos os serviços a ela prestados. A empresa digital afirma que cedeu à pressão para evitar a descontinuidade nas entregas e prejuízo aos usuários (compradores e vendedores).

Para a juíza, “a questão merece melhor análise com a formação do contraditório, todavia, em homenagem ao princípio da razoabilidade, entendo que deva ser concedida a tutela pretendida, a fim de não onerar a parte autora, pelo menos até a realização de audiência de tentativa de conciliação”, conclui a magistrada.

A ECT ainda está proibida de reajustar as tarifas acima dos índices oficiais de inflação, bem como de impor acréscimos nos valores relativos aos envios de pacotes “não quadrados” ou nas áreas de risco, e, por fim, de estabelecer unilateralmente qualquer outra medida que represente aumento de ônus ou redução de direitos ao Mercado Livre.

O que dizem os Correios

Em nota, a ECT afirma que está cumprindo a decisão judicial. Ressalta que se aplica apenas às correspondências do Mercado Livre. “Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar”, diz. Lembra que o rejuste para os demais clientes está em vigor.

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