Suspensas ações contra bloqueio de internet ao fim da franquia em quatro estados


O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, concedeu à Oi, na segunda-feira, 22, liminar suspendendo ações que correm na Justiça dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e São Paulo contra o bloqueio do acesso à internet móvel ao término da franquia.

Segundo o magistrado, a decisão não se baseia no direito de a Oi poder bloquear ou não a internet. Ele ressalta que, pelo contrário, a maioria das decisões trazem o mesmo entendimento sobre a violação de contrato por parte da operadora. No entanto, o juiz concorda com a defesa da operadora de que inúmeros processos, com tema semelhante, correndo em diversas comarcas pode levar a incerteza jurídica.

Atualmente existem ações em 14 varas contra a operadora. Em 11 o pedido de liminar foi concedido, dos quais seis foram levantados em instâncias superiores, e outros cinco ainda aguardam decisão em segunda instância ou não tiveram recurso interposto.

Na decisão,  o juiz do STJ defere em parte o pedido da Oi, de que o primeiro tribunal a ser acionado seja aquele que definirá a legalidade ou não do bloqueio em todo o país. Ele pede manifestações dos respectivos tribunais para determinar qual processo, de fato, foi iniciado antes.

[Atualização] A decisão de Ribeiro, embora referente a ação iniciada pela Oi, é válida para todas as operadoras citadas nos processos que tramitam nos diferentes tribunais – Claro, TIM e Vivo.

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