Superintendência-Geral do Cade recomenda arquivamento de dois processos contra o Google


SG/Cade entendeu que Google não adotou práticas que prejudicassem o consumidor ao usar análises publicadas no Buscapé e Bondfaro, nem ao desincentivar que agências comprassem espaço publicitário no Bing.

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Em despacho assinado nesta sexta-feira (11), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou o arquivamento de dois processos administrativos que investigam supostas infrações à ordem econômica no mercado de busca na internet.

Em um dos processos, a Buscapé e Bondfaro acusam o Google de copiar avaliações sobre produtos feitas por clientes, para exibi-las como conteúdo do seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping. Os sites afirmam que o Google teria se utilizado do seu poder de mercado na realização de buscas na internet.

No outro processo, a Microsoft, dona do Bing, denunciou o Google por reduzir os incentivos para que empresas anunciassem, ao mesmo tempo, tanto nas páginas de resultados de busca do Bing (por meio do Bing Ads) quanto nas páginas do Google (por meio do AdWords). De acordo com a acusação, o Google estaria inserindo cláusulas abusivas nos termos e condições de uso para a criação de softwares que permitem a realização de campanhas publicitárias na plataforma AdWords. Essas cláusulas reduziriam os incentivos para que uma empresa anunciasse tanto no AdWords quanto no Bing e em sites concorrentes.

Para a SG/Cade…

No processo sobre cópia de conteúdo de terceiros, a SG/Cade entendeu não haver provas de que a conduta teria prejudicado consumidores brasileiros. Além disso, comparadores de preços concorrentes informaram à autarquia que não teriam sido alvos de conduta semelhante por parte do Google.

Já em relação ao processo sobre cláusulas abusivas, a superintendência-geral entendeu que a conduta não surtiu efeitos negativos, mesmo que potenciais. Após contato com diversos clientes do Bing Ads e do AdWords, além de agências de publicidade, foi verificado que o anúncio em mais de um site é possível e não sofre limitações por conta de exigências do Google sobre a criação de softwares.

Em razão disso, ao final da instrução, a SG/Cade concluiu que não há indícios de infrações à ordem econômica nesses casos. Agora, os processos serão encaminhados ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Outros processos

Os arquivamentos não prejudicam outras investigações que o Cade tem realizado sobre o Google. Tramitam na Superintendência-Geral investigações sobre a exibição de resultados do Google Shopping na página de resultados gerais do Google e sobre abuso de posição dominante no mercado de busca local. Por conta de práticas abusivas neste serviço, a gigante digital foi punida na União Europeia. (Com assessoria de imprensa)

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