Sucessão: sinais contraditórios.


Segundo fontes do Planalto, as reuniões entre o ministro Hélio Costa e o presidente Lula ocorridas nesta semana tiveram, por objetivo, a apresentação do trabalho do ministério e de propostas, relativas a vários temas — da nova licitação do Gesac a questões relativas a conteúdo, TV por assinatura e a nova Lei da Comunicação Eletrônica …

Segundo fontes do Planalto, as reuniões entre o ministro Hélio Costa e o presidente Lula ocorridas nesta semana tiveram, por objetivo, a apresentação do trabalho do ministério e de propostas, relativas a vários temas — da nova licitação do Gesac a questões relativas a conteúdo, TV por assinatura e a nova Lei da Comunicação Eletrônica de Massa —, mas não envolveriam decisão sobre os temas polêmicos em pauta. Até porque há uma questão central não decidida: a permanência de Costa à frente do ministério. E dessa decisão — os sinais em relação a ela são contraditórios — certamente depende o futuro de várias propostas, pelo menos da forma como vêm sendo defendidas por Hélio Costa.

Da pauta do encontro de ontem constava a indicação de nomes para a Anatel. Costa, que em outros momentos bateu de frente com os sindicalistas, estaria disposto a não fazer objeções à indicação de Nilberto Miranda, superintendente-executivo da Anatel, apoiado pela Fittel. Setores do governo, no entanto, preferem um nome de formação técnica, mas de perfil mais amplo, até mesmo fora do setor de telecomunicações. Quanto à indicação do PMDB para outra vaga de conselheiro, fontes ligadas a Hélio Costa dizem que ele teria desistido mesmo da indicação de Alexandre Jobim, consultor jurídico da Abert, até pela resistência de alguns radiodifusores. Mas o mais provável é que as indicações para a Anatel fiquem vinculadas à definição do nome do ministro.

O risco de a Anatel ficar sem presidente é minimizado pelos que defendem que, primeiro, seja definido o titular da pasta das Comunicações. Embora seja fato que o mandato de Plínio de Aguiar Jr termina no final dezembro, eles dizem que a Anatel entrará em recesso no final da semana que vem e, quando o conselho diretor retornar aos trabalhos, no início de janeiro, o comando do Minicom já estará definido. Mas haverá um período de vácuo, já que os nomes dos conselheiros indicados têm quer ser aprovados pelo Senado. A não ser que o presidente nomeie presidente um dos atuais conselheiros.

Se Costa continuar à frente do Minicom, sua pauta de trabalho passa pelas quatro minutas de decreto, elaborano das por sua equipe e enviadas à Casa Civil. Mas, apesar das declarações do ministro, as negociações em torno delas ainda são preliminares. Há reuniões agendadas para a próxima semana, quando três dos quatros decretos serão discutidos.

A agenda do Minicom

O primeiro decreto propõe a criação de um grupo interministerial para tratar da convergência e conteúdo (DTH, etc.). As alternativas envolvem um ato do Executivo tratando das questões mais prementes — quem pode atuar na TV por assinatura, regras em relação à veiculação de conteúdo nacional, etc. — e a criação da comissão que, depois de constituída, seria responsável pela elaboração do projeto de lei da comunicação eletrônica de massa. Esse tema já vem sendo estudado no âmbito da Casa Civil, mas é pouco provável, como dizem fontes do Minicom, que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional em março.

O segundo decreto é aquele que trata da nova proposta de regulamentação da Lei do Fust, e que estabelece o seu uso tanto pelas concessionárias, em serviços públicos de exploração permanente, como por autorizadas, em serviços universais de exploração temporária, onde entra a banda larga. Diante das críticas ao projeto, a estratégia adotada é, antes de avançar a discussão, buscar apoio do TCU. As negociações já estão em andamento.

O terceiro decreto nada tem de polêmico. É o que destina os recursos do Fust aos portadores de necessidades especiais. E de sua publicação depende a realização do único programa finalizado no governo Lula para usar recursos do Fust — os R$ 7 milhões do orçamento de 2006.

Por último, uma proposta de alteração do Decreto 4733, de 2004, que estabeleceu as políticas para o setor. Ela altera o inciso II do artigo 4, estabelecendo que as políticas de telecomunicações devem observar as políticas de governo para promover o acesso à internet. E define o papel do Minicom na política de inclusão digital: caberá a ele a coordenação da conexão e a construção de uma rede única e pública de inclusão digital.

Anterior Indústria eletroeletrônica: exportações, importações e déficit batem recordes.
Próximos Furlan quer reduzir PIS/Cofins de todos os computadores