STJ manda CBF cumprir contrato de publicidade com a Vivo


A ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação da  Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de cumprir o contrato de publicidade firmado com a empresa de telefonia Vivo, em 2005. A CBF alega prejuízos de US$ 6 milhões anuais. O preço do contrato foi dividido em uma parcela fixa (sobre a …

A ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação da  Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de cumprir o contrato de publicidade firmado com a empresa de telefonia Vivo, em 2005. A CBF alega prejuízos de US$ 6 milhões anuais. O preço do contrato foi dividido em uma parcela fixa (sobre a qual não há discordância) e uma variável.

O embate jurídico teve início com uma ação para cumprimento de obrigação de fazer, proposta pela Vivo, impugnando a rescisão. De acordo com a empresa, o contrato estabelecia que sua marca seria exposta nas mangas da camisa de treinamento da Seleção Brasileira, bem como em placas de fundo usadas em entrevistas concedidas pelos técnicos e jogadores. A Vivo deveria contratar outra empresa para produzir conteúdo adicional para celulares relacionados à seleção (toques, fundo de tela, notícias etc.).

A CBF afirma que os pagamentos fruto da comercialização de produtos para celulares foram inadequados. Diz que não recebeu informações da Vivo sobre as vendas ou o desenvolvimento dos produtos, concluindo que a empresa não teria se empenhado para tal. A Vivo rebate, argumentando que a renda gerada pela comercialização dos produtos é correspondente ao desempenho da equipe de futebol. Afirma, ainda, que a parcela fixa é a mais representativa do contrato.

Em primeira instância, o juízo concedeu liminar em favor da Vivo, para que o contrato continuasse sendo cumprido até o julgamento final da questão. A CBF contestou no TJ/RJ, mas a decisão foi mantida, apenas com redução da multa diária em caso de descumprimento. (Da Redação)

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