STJ aprova liminar que autoriza a Oi a aumentar capital


Decisão reitera a competência da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ para definir os rumos de questões urgentes envolvendo a recuperação judicial da Oi. Aumento de capital é questionado pelos atuais acionistas.

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A Oi avisou o mercado hoje, 14, que ontem o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar favorável à empresa. Na decisão, ele autoriza a tele a prosseguir com o aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial. Também suspende os efeitos da decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado, que ameaçava multar a conessionária em R$ 122 milhões caso levasse o plano a cabo.

No pedido de liminar, a Oi alegou haver conflito de competências, uma vez que a Câmara de Arbitragem se dizia responsável por avaliar a questão. Mas o a recuperação judicial corre na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Buzzi entendeu que a 7ª Vara continua a ser o foro para resolver, “em caráter provisório, eventuais medidas urgentes”.

O pedido de suspensão do aumento de capital foi realizado à Câmara Arbitral pela Bratel, subsidiária da Pharol, maior acionista individual da Oi, com pouco mais de 22% do capital social.

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1 Comment

  1. Marcos Gurgel
    15 de Março de 2018

    Todas as sujeiras atuais passam pelo tapetão do STJ. Mais dinheiro que não deveria ser utilizado do governo, indo para iniciativa privada