STF pauta julgamento da disputa entre Via Direta e Telebras


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, colocou na pauta de julgamentos virtuais o recurso da Procuradoria Geral da Republica e da Via Direta Telecomunicações contra a Telebras.

A PGR e a operadora manauara tentam suspender o contrato de parceria entre a estatal e a Viasat para exploração do satélite SGDC. O julgamento virtual está marcado para começar no dia 19 de abril, que é feriado. Mas, por ser todo feito em plataforma digital, os ministros analisam e registram o voto no momento que preferirem até a data limite, que será 26 de abril.

A procuradora Raquel Dodge, no entanto, não quer que o julgamento seja virtual, sistema que permite aos ministros dar o voto diretamente do gabinete, sem discussões em plenário. Dodge ingressou na terça-feira, 9, com pedido endereçado o presidente do STF para levar o processo para o julgamento presencial. Mas ainda não obteve resposta.

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