STF mantém suspensa a liminar que bloqueava acordo entre Telebras e Viasat


A Telebras avisou hoje, 29, ao mercado que na última sexta-feira, 26, o STF decidiu com unanimidade negar os dois agravos regimentais que pediam a retomada de liminar impedindo a Telebras e a Viasat de prosseguir com o contrato firmado no final de 2017. Pelo contrato, a Viasat pode explorar comercialmente a capacidade civil, em banda Ka, do satélite brasileiro SGDC-1, operadora pela Telebras.

A PGR e a empresa Via Direta, do Amazonas, questionam na Justiça a validade do contrato. Os votos dos ministros do STF não foram, até o fechamento desta nota, publicados. O julgamento dos agravos aconteceu em sessão virtual, ocorrida entre 19 e 26 de abril.

Para a Telebras, com a recusa em restabelecer a liminar, o STF determina que a liminar ficará suspensa até o trânsito em julgado, ou seja, que o caso seja julgado pelos ministros, em data ainda não definida.

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