STF adia mais uma vez decisão sobre terceirização em todas as atividades


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (30), a conclusão da votação dos dois processos referentes a terceirização. Até agora, cinco votos são favoráveis a contratação de terceiros em todas as etapas do processo produtivo, enquanto quatro votos são contrários. Faltam ainda os votos do ministro Celso de Melo e da presidente da corte, ministra Carmen Lúcia.

O julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discutem a licitude da terceirização vai, dessa forma, para a quarta sessão. Os relatores, ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 324, e o ministro Luiz Fux, relator do RE 958252, manifestaram-se a favor da licitude da terceirização em qualquer atividade desempenhada pela empresa, seja meio ou fim.

Para o ministro Barroso, as restrições que vêm sendo impostas pela Justiça do Trabalho violam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica. Já o ministro Luiz Fux afirmou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização nas atividades-fim, é uma intervenção imotivada na liberdade jurídica de contratar sem restrição.

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Votaram a favor, além dos dois relatores, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Contra estão os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

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