Lewandowski mantém nomes da Senacon e Direitos Digitais

Ricardo Lewandowski em cerimônia de transmissão de cargo no Ministério da Justiça | Foto: Tom Costa / MJSP

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumiu oficialmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira, 1º. Na nova gestão, Wadih Damous continuará no comando da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Estela Aranha segue como secretária de Direitos Digitais.

Já Ricardo Cappelli, que era o número 2 do Ministério da Justiça sob o comando de Flávio Dino e acompanhou a implementação do programa Celular Seguro, foi nomeado presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ligada ao MDIC. No lugar dele, assume Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowsk no STF.

O currículo de Almeida Neto conta com mais de 20 anos na carreira jurídica. O novo secretário executivo do MJSP já atuou como procurador-geral municipal, secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

Continuidade

Lewandowski foi anunciado no cargo de ministro da Justiça há 20 dias, quando a transição começou. A troca no comando ocorre por conta da ida do ex-ministro, Flávio Dino, ao STF.

Em pronunciamento na solenidade de posse, o novo chefe do MJSP afirmou que ele e Dino estão “no mesmo time” e prometeu alinhamento.

“Garanto que continuarei as mesmas políticas iniciadas pelo ministro anterior. Nossas metas são coincidentes e minha gestão será de continuidade”, afirmou Lewandowski.

Futuro da ANPD

O ministro do MJ também tem papel crucial no apoio à produtividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia que está sob sua alçada e que vinha enfrentando desajustes no relacionamento com o órgão. A autarquia está com uma conselheira a menos e aguarda a indicação para recomposição, além da espera por um concurso público.

Também é o MJ que preside o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), outro colegiado desfalcado pela falta dos representantes do governo.