Software: governo quer gerar competência tecnológica no país.


A proposta de certificação do software – uma das principais iniciativas do programa TI Maior – vai além de facilitar a aquisição de programas pela administração pública direta ou de beneficiar as empresas com a linha de crédito específica do BNDES para o setor. Ela visa à geração de competências tecnológicas no país, sem preocupação com a origem capital, assinala  Rafael Moreira, do MCTI.

 

“Independe se a empresa tem capital chinês, alemão, norte-americano ou brasileiro preponderante, o que interessa é que ela agregue competências tecnológicas e correlatas no país”, destaca o coordenador-geral de Serviços e Programas de Computador do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Moreira, em entrevista para o Tele.Síntese.

Mas esta posição encontra resistências. “Tem uma parte da indústria nacional que acha que não deveríamos permitir a IBM, por exemplo, a ter um software nacional. A discussão é polarizada. As indústrias multinacionais, que têm maior presença no país, são favoráveis. Mas aquelas que têm 10 vendedores, que são contra a certificação, terão que mudar o foco”, sustenta Moreira.

Leia a íntegra da entrevista a seguir.

Tele.Síntese – O que levou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a propor a certificação do software brasileiro?

Rafael Moreira A certificação do software derivou de dois dispositivos legais. O primeiro é a lei 12.349, que regulamenta o poder de compra e dá margem de preferência de até 25%. Para equipamentos, já pode ser usada a portaria 950, mas o governo não tinha instrumento para dizer qual software tem tecnologia nacional. Outro dispositivo a gerar uma demanda imensa foi o decreto 7174, que regulamenta o artigo 3º da Lei de Informática para bens e serviços. Muita gente gostaria de fazer as licitações com direito de repique para equipamentos e software. Mas para software era impossível, porque não havia um instrumento que dizia qual era o software com tecnologia nacional.

Tele.Síntese – O modelo proposta já funciona em algum lugar do mundo?

Moreira A gente fez um projeto junto ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, que tem uma experiência em engenharia de software muito grande. Toda a parte de engenharia do software, de se tentar medir o imponderável, vem de um processo de discussões internacionais de longos anos, até se cair nas principais normas focadas em qualidade, que é a ISO ISC 15 504.

Tele.Síntese – Como vocês chegaram a essa proposta?

Moreira A gente também contratou um corpo de consultores. É uma equipe multidisciplinar, com engenheiros de software, contadores, advogados, engenheiros eletrônicos, economistas para pensar as diversas vertentes do software.

É difícil dizer o que é um software como tecnologia nacional, a não ser que seja produto de uma empresa como a Totvs, que é desenvolvido totalmente no país. Mas como se lidar com o software embarcado de uma árvore de natal?

Tele.Síntese– Como fazer isso?

Moreira Primeiro, fizemos um benchmarking internacional. Será que existe algo parecido no mundo? Encontramos alguns casos, não da forma que a gente está fazendo a concepção, mas interessantes, que mesmo sem lei dão preferência ao produto nacional, como a Alemanha. E há outros exemplos muito agressivos, até fechado para o capital estrangeiro, como vimos em alguns países. Os Estados Unidos têm um mecanismo para soluções tecnologicamente importantes, que caem na inelegibilidade de licitação. A empresa pode fazer um sistema específico para transformadores e ele é tão estratégico para as utilities de energia norte-americanas, que o governo permite a venda direta para as estatais.

Tele.Síntese – Por que a certificação é para o produto e não para a empresa?

Moreira Se o foco é de competências locais, o foco de nosso processo de certificação deve ser a geração de competências tecnológicas e correlatas no país. E o que se chama de competências correlatas? Formação de RH no país, gestão de alianças e parcerias, gestão da inovação. Não é só se estabelecer no Brasil como uma parceria de compra, uma parceria comercial, mas sim vir para cá e reforçar o desenvolvimento no país. Com isso, já mitigo a visão de que estaria preocupado com o capital. Não é isso, independe se a empresa tem capital chinês, alemão, americano ou brasileiro preponderantes. O que interessa é que ela agrega competências tecnológicas e correlatas no país.

Hoje existe uma metodologia global dentro da ISO que tenta olhar além da questão da qualidade, mas a unidade organizacional. Então a gente exportou esse modelo para entender o seguinte: se eu certifico um produto, tenho condições de só olhar o produto em si e cruzar informações em torno desse produto. Daí  vem o conjunto de diretrizes da norma da ISO que tenta criar métricas e uma metodologia de captura de informações seguras com o cruzamento entre informações do histórico do desenvolvimento de software, quantas pessoas estão empregadas na empresa, qual a gestão de inovação. A partir daí, olho o produto como uma competência tecnológica.

Tele.Síntese – Como se chega a definição de software brasileiro a partir dessa proposta?

Moreira Dentro dos parâmetros, criamos cinco blocos, que têm um conjunto de evidências, sete para cada um dos blocos, como empregados contratados, engenheiros que estão lá, históricos de codificação do software. Transformamos esse conjunto de evidências em algo qualitativo e quantitativo, que aponta se o software é nacional ou estrangeiro. O produto tem que tirar, pelo menos, de 50 a 75% de nota em cada um desses blocos.

Tele.Síntese – Qual a vantagem da certificação, já que ela não é obrigatória?

Moreira Quem obtém o certificado ganha o seguinte: vai sair até dezembro deste ano a lista dos softwares que a administração pública vai comprar com margem de preferência, de até 25%. Então ele já vai participar das licitações em vantagem. Segundo, já é aplicado o direito de repique, que é o decreto 7174, que permite cobrir até 10% a preferência do produto estrangeiro. E mais, com o software certificado, o empresário terá acesso direto aos recursos do BNDES (lembre que o Prosoft, criado em 2004, será renovado agora).

Tele.Síntese – A proposta foi testada?

Moreira O processo foi testado em mais de 40 empresas, inclusive multinacionais e alguns deles não passaram. A consequência é que, nos próximos meses, serão anunciados vários centros de desenvolvimentos dessas empresas no Brasil. As companhias estão percebendo que não dá mais para atender o poder de compras do país com um conjunto de vendedores. A certificação não vai fazer distinção na submissão do produto. O empresário pode certificar um software simples ou sofisticado. A gente vai oferecer para ele um teste online, para ver se o produto é passível de certificação. Nosso objetivo é aumentar o patamar da qualidade e da inteligência do software e dos serviços de TI correlatos aqui no país.

 

Tele.Síntese – Há resistências?

Moreira Tem uma parte da indústria nacional que acha que não deveríamos permitir que a IBM, por exemplo, tenha um software com o selo de nacional. A discussão é polarizada. As indústrias multinacionais, que têm maior presença no país, são favoráveis. Mas aquelas que têm 10 vendedores, que são contra, terão que mudar o foco.

Tele.Síntese – Como evitar os efeitos colaterais da Lei de Informática, nos quais os investimentos de P&D foram canalizados para pesquisas sem importância?

Moreira Para evitar o efeito da Lei da Informática, é trazer para o país a inteligência do software, que não acontece com o hardware.

Tele.Síntese – Qual a expectativa do MCTI de certificação de software?

Moreira É de que sejam certificados 3 a 4 mil softwares até 2015.

Tele.Síntese – A lei de compras públicas pode ser estendida para as estatais?

Moreira A princípio, a certificação vale para as compras da administração direta, mas tem uma discussão no governo se esta iniciativa pode ser extensiva para as estatais. Mas é uma discussão jurídica muito complicada, em função dos acionistas minoritários.

Tele.Síntese – O programa TI Maior prevê aumento das exportações de software, mas como atingir as metas?

Moreira As metas de exportações serão turbinadas com uma força tarefa de vendas que falta às empresas do país. O Brasil não conseguiu se posicionar bem nem onde o nível de desenvolvimento tecnológico é menor. Mascate não vende na Paulista, mas na 25 de Março. Boa parte dos programas de exportação foram centrados em mercados onde a demanda é grande. Mas para as pequenas e médias empresas o foco não está nesses mercados. Isso cria a necessidade de repensar o realinhamento estratégico do posicionamento do software brasileiro lá fora.

Tele.Síntese – Como será feito esse reposicionamento?

Moreira A partir de um processo de mercado, escolher empresas-chaves em 15 áreas. Cadeias onde há grande expertise ou em áreas onde há um desafio a vencer, como educação, saúde, habitação. Serão criados programas específicos e no edital de subvenção da Finep, cinco dessas áreas serão contempladas. As Fundações de Amparo às Pesquisas terão papel importante nessa área, fortalecendo regionalmente as cadeias de software.

Tele.Síntese – O programa TI Maior não beneficia o software como serviço?

Moreira É preciso segregar software e serviços de altíssimo valor agregado ao de software de baixa qualidade, como call center, manutenção de sistemas. Os serviços de alto valor agregado estão mapeados.

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