Sociedade cobra definição de data para Conferência Nacional de Comunicação


A definição de uma data para realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi cobrada do Ministério das Comunicações, hoje, por representantes de movimentos sociais, de outros setores do governo, do Ministério Público, das teles fixas e móveis, em encontro preparatório, na Câmara. O evento é promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Direitos …

A definição de uma data para realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi cobrada do Ministério das Comunicações, hoje, por representantes de movimentos sociais, de outros setores do governo, do Ministério Público, das teles fixas e móveis, em encontro preparatório, na Câmara. O evento é promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa da Câmara e tem como objetivo avaliar as ações preparatórias da conferência e debater projetos que afetam a comunicação como direito humano.

O representante dos radiodifusores, Evandro Guimarães, diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), manteve a posição restritiva do setor à conferência, afirmando que ela não pode mudar os princípios básicos estabelecidos na Constituição do país, no que diz respeito, especialmente, à manutenção de 70% do capital das empresas de comunicação nas mãos de brasileiros. Porém, admitiu alguns ajustes no marco regulatório são necessários para adaptar o setor às evoluções tecnológicas, sobretudo na regulamentação da oferta de serviços via banda larga, que já supera a TV na preferência dos jovens.

Para Guimarães, as empresas que oferecem serviços de valor agregado precisam ser incluídas na regra constitucional de maioria de capital nacional, numa referência clara a posição da entidade contra à entrada das teles estrangeiras no mercado de TV por assinatura.

O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, também é contra a participação das teles nesse mercado. Ele disse que,apesar dos avanços nas telecomunicações brasileiras, no mercado de telefonia fixa não há competição e teme que essas grandes empresas, detentoras de recursos consideráveis, possam estabelecer monopólios incontornáveis no setor.

Redução de taxas

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Pauletti, defende a realização da conferência, alertando que o modelo de comunicação está exaurido e é excludente. "Com esse modelo, a evolução tecnológica beneficia somente aqueles que podem pagar pelos serviços", disse. Ele defende a abertura do mercado para novos agentes e a
redução da carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, para que fiquem mais acessíveis à população de baixa renda.

A redução dos tributos sobre o setor também foi defendida pelo presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), Ércio Zilli.

A representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Rosane Bertotti, defendeu a definição de uma data para a conferência, que vem sendo discutida desde 2007, com a participação de um número crescente de entidades. Ele criticou o atual modelo de comunicação, que permite a discriminação dos movimentos sociais e das minorias pela mídia.

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