Sociedade civil quer mais tempo para debater mudanças de PGO e PGR


Na audiência pública realizada ontem pela Anatel em São Paulo, para discutir as propostas para o Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório (PGR), representantes da sociedade civil questionaram principalmente o prazo para as manifestações e debate acerca das mudanças propostas. Para Fátima Lemos, técnica do Procon de …

Na audiência pública realizada ontem pela Anatel em São Paulo, para discutir as propostas para o Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório (PGR), representantes da sociedade civil questionaram principalmente o prazo para as manifestações e debate acerca das mudanças propostas. Para Fátima Lemos, técnica do Procon de São Paulo, “tem que haver um prazo maior para o debate, não dá para discutir com a sociedade em 45 dias algo que vai se refletir nos próximos 17 anos”.

Ela avalia que “as propostas que estão em consulta remetem a uma série de regulamentações passadas que a Anatel sequer implementou até agora”. Fátima destacou que o órgão vai pedir prorrogação do prazo, pois, na sua opinião, “a Anatel vai ter que debater mais se quiser de fato a participação da sociedade civil”. Para ela ainda há dúvidas em diversos pontos a serem alterados, e exemplifica: “temos dúvidas sobre o que vai representar efetivamente para o consumidor a separação entre SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e STFC (Serviço de Telefônico Fixo Comutado)”.

A integrante da Frente dos Consumidores de Telecomunicação, Márcia Vairoletti, argumentou que, nos moldes propostos, “a audiência nada mais é do que um pano de fundo para consolidar um interesse comercial específico”. Para ela a agência deveria apresentar primeiramente as justificativas para a revisão da regulamentação, e depois realizar a audiência pública. Essa opinião é corroborada por Flávia Levefre, advogada do PRO TESTE e representante dos consumidores no Conselho Consultivo da Anatel: “estão fazendo a reforma do setor de trás para frente, primeiro deveria ser feita uma reforma da LGT (Lei Geral de Telecomunicações), discutida com o Congresso Nacional e com a sociedade”.

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, contra-argumentou afirmando que a discussão sobre alteração do PGO começou “há cinco anos, com a revisão dos contratos de concessão”. Ele salientou que as propostas fazem parte de um conjunto muito grande de alterações visando a melhoria dos serviços e aumento da competição, e que a agência deverá tornar mais claros os pontos que geram dúvidas, como a reversibilidade do backhaul, que está sendo instalado pelas operadoras de telefonia fixa em troca dos PSTs (Postos de Serviços Telefônicos). “Os bens são reversíveis. Na dúvida, prevalecerá o interesse público”, conclui o superintendente.

Anterior Abrafix critica PGO da Anatel
Próximos Daniel Dantas, do Opportunity, é preso pela Polícia Federal.