Sociedade civil quer adiar TV digital


O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, e o Fórum Nacional pela Democratização da Informação – FNDC e a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj – integrantes do Comitê Consultivo do Sistema Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital, pedem o adiamento da decisão sobre a digitalização da TV no país. Manifesto do Intervozes …

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, e o Fórum Nacional pela Democratização da Informação – FNDC e a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj – integrantes do Comitê Consultivo do Sistema Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital, pedem o adiamento da decisão sobre a digitalização da TV no país.
Manifesto do Intervozes com este objetivo foi entregue hoje, 19, aos ministros da Comunicação e Ciência e Tecnologia e, dias atrás, aos da Casa Civil, Cultura, Educação, comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e de Educação do Senado.

Além de apresentar as diretrizes que julga adequadas ao Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o Intervozes defende “o imediato adiamento das decisões acerca da digitalização da radiodifusão aberta, com a introdução de instrumentos que possibilitem à sociedade a discussão – com base no Decreto 4.903/03 – dos princípios e soluções que devem reger o reordenamento do sistema de rádio e TV do Brasil”.

Inversão

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Quanto ao documento do FNDC e da Fenaj, divulgado hoje, 19, historia que o governo atual, com o DL 4.903, tinha retirado o “monopólio de decisão exclusivamente das mãos da Rede Globo, via consórcio SET/Abert, e de sua influência sobre a Anatel”.
E dava, ainda, atenção aos impactos da digitalização sobre a indústria, a balança comercial a educação e a inclusão social.

Mas a turbulência política de 2005 mudou tudo. “(…) Refém da crise política, ou simplesmente por falta de visão estratégica, o governo começa a endossar a política de FHC (…). mesmo sabendo que a conta  da transição será paga pelos telespectadores, que responderão por dois terços dos investimentos, ao terem de substituir seus aparelhos de TV, ou adquirirem caixas decodificadoras de sinais. (…) Isso feito, põe-se uma pá de cal em todos os propósitos do DL 4.901, naquilo que dizia respeito ao desenvolvimento da indústria, à balança comercial e à inclusão social”.

Desconhecimento

Entre os argumentos do FNDC e da Fenaj está o fato de que as entidades do Comitê Consultivo do SBTVD só tomaram conhecimento de quatro dos oito documentos elaborados pelo CPqD, que deveriam subsidiar o processo de decisão sobre o modelo de referência a ser adotado.

“Um dos mais importantes, o que trata da política regulatória do novo sistema, sequer foi apresentado formalmente a quem, de acordo com o Decreto 4.901, deveria determinar as diretrizes estratégicas dos trabalhos das outras duas instâncias (Comitê de Desenvolvimento e Grupo Gestor”.

Privilégios

Assim, questionam as entidades, como analisar os impactos e a viabilidade de um modelo sem ter acesso a todas as informações disponíveis, e sem confrontar visões distintas sobre um mesmo problema, uma vez que um lado está tendo privilégios de expor suas idéias aos agentes públicos?

E, ainda: os resultados das pesquisas desenvolvidas pelos 22 consórcios de universidades e institutos sequer foram testados de forma sistêmica porque faltaram recursos para criação de uma estação piloto. Como orientar uma decisão de Estado baseada apenas em protótipos?

Diante disso, finaliza o documento, “não deveria caber outra decisão ao Estado brasileiro que não seja a de adiar a tomada de decisão e desencadear uma política coordenada de ações que busquem sanar as lacunas e omissões que até agora persistem, estabelecendo o prometido diálogo com a sociedade civil, representada dentro do Comitê Consultivo do SBTVD”.

(Da Redação)

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