Sobras: Claro e Tim pedem impugnação de diferentes itens do edital.


O descontentamento das empresas de telefonia móvel com o edital das sobras de freqüências do SMP, lançado pela Anatel, se confirmou no pedido de impugnação de diferentes itens do edital, cujo prazo para recursos acabou na sexta-feria passada. Entre as empresas que questionaram as regras estão a Claro e a Tim, que, por razões diversas, …

O descontentamento das empresas de telefonia móvel com o edital das sobras de freqüências do SMP, lançado pela Anatel, se confirmou no pedido de impugnação de diferentes itens do edital, cujo prazo para recursos acabou na sexta-feria passada.

Entre as empresas que questionaram as regras estão a Claro e a Tim, que, por razões diversas, não concordam com o que foi estabelecido pela agência. A Tim, por exemplo, quer mais segurança jurídica quanto à vinculação da venda dessas licanças ao leilão da terceira geração da telefonia móvel, e por isso, pede que a Anatel retire o quesito que estabelece que a agência pode decidir liberar a ocupação dessas freqüências antes de concluído o leilão da 3G, tudo o que a operadora italiana não quer.

Já a lista de impugnações da Claro é muito maior. Ela passa pelo valor do seguro garantia sugerido, pelo critério de venda de freqüências estabelecido (que impede, por exemplo, que a Claro compre apenas freqüências para a região da CTBC Telecom) e mesmo pela data do leilão. No entender da Claro, o leilão das sobras só deveria se concretizar após ter sido publicado o edital de venda da 3G, pois na avaliação da empresa, o interesse pelas freqüências vai variar muito, a depender das regras definitivas do leilão da 3G.

A entrega dos envelopes com a documentação e proposta de preço está prevista para o dia 18 de setembro, e as empresas esperam que até lá a agência tenha se manifestado sobre esses recursos. Mas, pelas próprias regras do edital, as impugnações poderão ser respondidas pela Anatel até mesmo depois de assinados os contratos. “Esperamos que a agência tenha o bom-senso de responder às questões levantadas antes da entrega de propostas”, afirmou um executivo.

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