Só Oi ou uma nova empresa pode comprar a faixa de 700 MHz no leilão de março da Anatel


O leilão de frequências para a 5G que a Anatel vai promover em março do próximo ano, e cuja proposta técnica  já voltou da Procuradoria, em mais um movimento para a liberação do edital no final deste ano,  tem uma peculiaridade. Uma das frequências à venda – e haverá uma profusão delas – não poderá ser adquirida por três das maiores operadoras de celular que atuam no país. Claro, TIM e Vivo estarão impedidas de adquirir os 20 MHz que sobraram da faixa de 700 MHz, vendida em setembro de 2014 pela agência.

O impedimento para que essas três grandes operadoras comprem esse espectro não virá das regras do leilão, ainda a serem conhecidas, mas da Resolução 703, que foi aprovada pela Anatel em  novembro de 2018 . Essa norma, na prática, tornou muito mais flexível para as atuais operadoras que atuam no Brasil comprarem as novas frequências que serão leiloadas, mas não conseguiu salvar  as limitações mais rígidas para essa banda de 700 MHz.

A frequência de 700 MHz não foi comprada pela Oi, no leilão passado, e agora só poderá ser comprada pela mesma Oi ou por uma nova empresa que queira entrar no mercado, seja uma operadora estrangeira, ou uma MVNO (operadora móvel virtual) que já atua  no Brasil, mas que possui pouquíssimas frequências em seu poder. O mercado considera, no entanto, muito improvável o interesse de uma nova operadora por frequências no mercado brasileiro, o que significa que a Oi, em recuperação judicial, não precisará desembolsar muitos tostões para adquiri-la.

Considerada a “jóia da Coroa” por alguns interlocutores, porque essa faixa de 700 MHz, se hoje é destinada apenas para a tecnologia 4G, poderá ser uma das indicadas pela Europa para suportar também a 5G.

As razões dessa limitação

Conforme as novas regras para o cap (ou limite de frequências) que cada operadora de celular pode comprar, estabelecidas por essa Resolução 703, as empresas só podem comprar 35% do espectro que vai até 1 GHz. Podem chegar a 40%, se houver a autorização explícita da Anatel, o que não deverá ocorrer no leilão.  Ou seja, as operadoras podem adquirir, até esse limite de 1 GHz exatos 71,4 MHz de banda.

No Brasil, as faixas que foram vendidas para o celular, dentro desse espectro, foram as de 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz e 900 MHz. Leilões diferentes, com aquisições fatiadas por uma ou outra empresa. Mas na somatória geral, conforme os estudos já realizados por algumas consultorias, as três grandes operadoras estão impedidas de adquirir a faixa de 700 MHz porque ela não será fatiada, ou seja, será vendida para a ocupação em todo o Brasil. E, assim, impede que Claro, Vivo ou TIM adquiram mais desse espectro.

A TIM, embora a que tenha menos problemas com os limites estabelecidos, porque comprou menos espectro nos leilões passados, ficaria impedida de disputar a 700 MHz devido ao tamanho da fatia de frequência que possui no estado de Minas Gerais. Claro ultrapassa os limites estabelecidos pela resolução na capital de São Paulo, e nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia e Acre, além do Distrito Federal.

A Vivo, por sua vez, extrapola os limites dos estados de Paraná, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e Maranhão.

Outras faixas

Mas a Anatel estará vendendo muitas outras frequências. Acima de 1 GHz, até 3 GHz, ainda conforme a mesa resolução, as empresas podem comprar 30% ou 35% se Anatel autorizar de um total de 575 MHz disponíveis, ou seja, 172,5 MHz podem ser adquiridos automaticamente. Nesse limite, já foram vendidas bandas em 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,1 GHz, 2,5 GHz e 2,6 GHz. Serão leiloados em março 100 MHz na faixa de 2,3 GHz.

Acime de 3 GHz, o céu é o limite, diz a resolução, mas como tudo é relativo, a própria norma estabelece também que a agência poderá impor caps de frequências no próprio edital.

E é isso o que a agência está agora discutindo. Ela irá vender 200 MHz na faixa de 3,5 GHz e mais 100 MHz em 3,3 Ghz. Também irá vender a gigantesca quantidade de 3.250 MHz na frequência milimétrica de 26 GHz. A modelagem do edital é que irá definir quantos e quais os players que estarão jogando o jogo da 5G. A conferir.

A seguir, os limites máximos de espectro estabelecidos pela norma

 

 

 

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