Só AGU pode recorrer pelas multas da Oi

A AGU ainda não orientou a procuradoria da Anatel a recorrer para que as multas no valor de R$ 11 bilhões fiquem foram do acordo aprovado pelos credores da Oi.

shutterstock_K-Kwan-Kwanchai_abstrata_geral_regulacao-720x320O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse hoje,18, que caberá à AGU recorrer da homologação do acordo de credores aprovado pela Assembleia Geral da Oi e que decidiu adiar o pagamento das multas aplicadas pela Anatel – no valor de R$ 11 bilhões, conforme listado na Recuperação Judicial – para depois de 20 anos.

Segundo Quadros, a AGU é quem defende os interesses da União e ela deverá orientar o procurador geral da Anatel a ingressar com o recurso. Mas isso ainda não foi feito, explicou ele.

Quadros disse também que o conselho negou hoje, 18, o recurso apresentado pelo fundo Societé Mondiale, contra a indicação dos três novos integrantes no Conselho de Administração da Oi, que representam os novos acionistas.

Avatar photo

Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
[email protected]

Artigos: 2141