SMP: Deputado quer excluir valor fixo da tarifa de roaming


Pronto para entrar na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o projeto de lei 2705/07, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), pretende obrigar as empresas de telefonia móvel a cobrar o mesmo valor das tarifas para ligações interurbanas quando os clientes usarem seus serviços fora da área de cobertura, ou seja …

Pronto para entrar na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o projeto de lei 2705/07, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), pretende obrigar as empresas de telefonia móvel a cobrar o mesmo valor das tarifas para ligações interurbanas quando os clientes usarem seus serviços fora da área de cobertura, ou seja em roaming. Atualmente as empresas cobram um adicional de chamada em valor fixo, além da ligação.

Para isso, o parlamentar propõe alteração na Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472/97), em seu artigo 129, que passaria a proibir a cobrança adicional para roaming. Chico Alencar argumenta que a possibilidade de usar o telefone celular em viagens "traduz, em síntese, o espírito pleno de mobilidade da telefonia portátil". No entanto, segundo ele, os altos preços cobrados pelos serviços fora da área de cobertura das operadoras são um problema constante e "a competição, por si só, não tem sido suficiente para reduzir os custos do roaming".

O relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) vota a favor da aprovação da matéria. A proposta terá análise também nas comisões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).(Da Redação)

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