SMP: Anatel tenta cassar liminar da Unicel


A abertura da proposta do leilão do SMP marcada para o próximo dia 7 de março pode não acontecer. A única empresa que se apresentou para a licitação, a Unicel do Brasil Telecomunicações, o fez com base em uma liminar concedida pela 22ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, que autorizava a empresa a depositar …

A abertura da proposta do leilão do SMP marcada para o próximo dia 7 de março pode não acontecer. A única empresa que se apresentou para a licitação, a Unicel do Brasil Telecomunicações, o fez com base em uma liminar concedida pela 22ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, que autorizava a empresa a depositar apenas 1% do preço mínimo, ao invés dos 10% estabelecidos no edital. A Agência já entrou na Justiça com recurso para tentar cassar a liminar. Até que a Justiça se manifeste, porém, fica mantido o prazo para a abertura da proposta, informa sua assessoria.

Em matéria publicada hoje, 3 de março, pelo Estado de S. Paulo, Yon Moreira, diretor da empresa de consultoria Intec, afirma ter ingressado com recurso na Agência contra o fato de ela só ter tornado pública a liminar no dia do leilão, o que impediu que outras empresas também pudessem depositar o valor mínimo, e não o preço estipulado no edital. A diferença entre o valor da garantia exigida e o que foi efetivamente depositado é de milhões, já que o preço mínimo para a licença da região metropolitana de São Paulo – a que está em disputa – é de R$ 93,8 milhões.

No dia da entrega das propostas, 21 de fevereiro, o presidente da comissão de licitação comunicou a existência da liminar, que havia sido encaminhada à Anatel na noite anterior — não houve tempo para que a Agência tomasse qualquer providência, a não ser acatar a decisão e receber a proposta da empresa. Mas assim que concluiu o processo, a Procuradoria Geral da Anatel entrou com recurso para cassar a liminar e aguarda manifestação da Justiça.  

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