Smartphone e roteador também são contemplados


Tele.Síntese Análise 344 A isenção tributária para os smartphones, já anunciada pelo ministro Bernardo, passa a ser efetivada por intermédio desta MP. O senador Jucá incorporou uma emenda parlamentar que tratava desse tema. Mas resolveu ampliar a lista de produtos que terão a isenção fiscal prevista na Lei do Bem (Lei no 11.196/2005). Os roteadores …

Tele.Síntese Análise 344

A isenção tributária para os smartphones, já anunciada pelo ministro Bernardo, passa a ser efetivada por intermédio desta MP. O senador Jucá incorporou uma emenda parlamentar que tratava desse tema. Mas resolveu ampliar a lista de produtos que terão a isenção fiscal prevista na Lei do Bem (Lei no 11.196/2005). Os roteadores digitais dos clientes fabricados no país com PPB (Processo Produtivo Básico) também poderão ter a isenção dos impostos federais. O programa de isenção das redes de telecom – RePN- BL – ficou mantido tal como enviado pelo Poder Executivo.

Serão beneficiadas as empresas que tenham seus projetos aprovados pelo Minicom apresentados até 20 de junho de 2013. Elas poderão contar com a isenção tributária até 31 de dezembro de 2016. Os projetos deverão contemplar a aquisição de produtos com PPB e de com tecnologia nacional, conforme percentual mínimo definido na regulamentação do MiniCom. Os benefícios incluem também as empresas que venderem serviços destinados às obras civis das operadoras beneficiadas.

Apesar da movimentação dos pequenos provedores de internet, que também gostariam de participar deste programa, a MP mantém fora do RePNBL todas as empresas optantes do Simples Nacional. Para a Fazenda, seria ilegal dar mais benefícios fiscais para esse grupo de empresas.

O senador fez ainda algumas modificações na lista de bens que tiveram mudanças no pagamento dos impostos. A MP incluiu novos segmentos industriais entre aqueles que passam a ter aumento na alíquota do imposto pago pelo faturamento, para compensar a redução na taxação da folha de pagamento. Entre esses bens, estavam listados os fios e cabos e os aparelhos receptores de TV e de rádio. Pelo novo relatório, esses bens voltariam para o regime tributário anterior, e passariam a recolher menos impostos sobre o faturamento e mais impostos sobre a folha de pessoal.

A mesma MP resgata o ProUca (Um computador por Aluno), programa de inclusão digital do Ministério da Educação, que perdeu a validade legal, e cria o Reicomp (Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional). As empresas que se enquadrarem no regime especial poderão vender os computadores para o MEC sem os impostos e contribuições federais. Além disso, será desonerado também o imposto de importação das matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização dos equipamentos do ProUca.

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