Fust via renúncia fiscal está a caminho e contará com R$ 1,1 bilhão, anuncia MCom
O secretário de telecomunicações, Hermano Tercius, anunciou nesta quarta-feira, 8, que a modalidade do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) mediante renúncia fiscal “está prestes a ser concretizada”. A capacidade será conectar 25 mil escolas públicas e o valor previsto é de até R$ 1,1 bilhão até 2026, segundo o MCom.
A implementação se dará a partir de uma atualização do decreto que regulamenta o Fust e uma minuta já foi encaminhada à Casa Civil. Após a publicação, será feito um processo de seleção das empresas.
“Mesmo sendo um recurso de benefício fiscal, que a empresa deixa de recolher e ela mesma vai aplicar, precisa ser feito também o edital de seleção das empresas que vão atender pelos melhores preços, dentro daquilo que foi definido pelo Conselho Gestor [do Fust]”, detalhou Tercius.
Novos editais
O anúncio ocorreu durante solenidade de balanço do Fust, no MCom. Na cerimônia, o ministério anunciou o lançamento do primeiro edital de seleção de projetos de conexão de escolas em recursos não reembolsáveis do Fundo, com R$ 66 milhões.
As empresas interessadas terão até 10 de junho para se inscrever na disputa. Pelas regras, haverá financiamento para duas modalidades de projeto: implementação da rede nas escolas e monitoramento da conectividade.
Poderão concorrer prestadores de serviços de telecomunicações autorizados ou credenciados pela Anatel e constituídos há pelo menos cinco anos. Neste caso, são três lotes, de R$ 23,1 milhões, R$ 25,55 milhões e R$ 14,35 milhões, totalizando R$ 63 milhões (saiba mais aqui).
Artigos sugeridos
Destravar Fust via renúncia fiscal para conectar escolas é prioridade, diz Tercius
Relator altera PL da Lei de Informática para evitar renúncia fiscal e ações judiciais
Renúncia fiscal e profissionalização: o que prevê o Marco Legal dos Games
Orçamento do Fust: Conselho prevê renúncia de até R$ 153,8 milhões a operadoras em 2023
