Site de compras não deve indenizar cliente vítima de fraude


Decisão da 1ª Vara Cível de Jacareí negou pedido de indenização à cliente vítima de fraude em site de compras. De acordo com a inicial, o autor da ação de indenização contra o MercadoLivre.com, alegando que se utilizou dos serviços do site para vender equipamento de filmagem, no valor de R$ 17,8 mil. Em determinado dia, recebeu e-mail da empresa, dizendo que seu equipamento havia sido vendido e solicitando o envio do bem para o comprador.

Após o envio, não recebeu o pagamento, motivo pelo qual entrou em contato com o site e descobriu que havia sido vítima de fraude, uma vez que a mensagem era falsa. Em razão disso, pediu que a empresa fosse condenada a lhe pagar o valor do bem, a título de danos materiais, além de danos morais, estimados no mesmo valor.

Para o juiz Paulo Alexandre Ayres de Camargo a ação é improcedente, uma vez que o site não agiu com culpa, bem como não houve falha na prestação do serviço. “O requerente utilizou-se da plataforma MercadoLivre, mas parece que se esqueceu de que estelionatários existem. Ao receber um e-mail, acreditou em seu conteúdo e, sem sequer conferir a veracidade de seu teor e a sua origem, enviou o equipamento ao suposto comprador.”

Ainda segundo o magistrado, o site disponibiliza meios para que o vendedor verifique a veracidade da negociação. “O requerido disponibiliza meios ao vendedor para confirmar se está ou não sendo vítima de fraude. O cadastrado pode consultar seu extrato do “Mercado Pago” para saber se foi feito algum depósito em sua conta. Pode, também, contatar o requerido para confirmar a venda. E o autor, ao que parece nada disso fez, certo de que o e-mail era verdadeiro. Por tudo isso, lamentando o fato ocorrido com o autor, não há como se reconhecer responsabilidade do requerido”, sentenciou.

Cabe recurso da decisão.(Da redação, com assessoria de imprensa)

Anterior Anatel recorreu no STJ da decisão obtida pela Oi contra redução de tarifa
Próximos Senado vê prejuízo ao mercado se STF adotar cautelar contra lei da TV paga