Sistema S de TICs sofre ataques de indústria, comércio e serviços

Relator da matéria, o deputado Alex Santana (PDT-BA) diz que não há prazo para apresentar sua análise da proposta

O projeto de lei que cria uma nova entidade de capacitação de mão de obra no Sistema S foi alvo hoje, 27, de ataques de representantes do Senai e Senac durante audiência pública realizada Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. 

A proposta é uma das prioridades da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), entidade de representação das empresas de tecnologia da informação, telecomunicações e infraestrutura de redes de telecomunicações e informática. Cria o Setic (Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação). Se aprovado pode receber cerca de R$ 1 bilhão das 9 organizações do Sistema S para capacitar 70 mil profissionais que serão demandados por ano pelo setor até 2024, conforme a apresentação da Contic.

“Isso é uma sandice [dizer que só TIC gera emprego]”, acusou o diretor-geral do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industria), Rafael Lucchesi, temendo que o projeto provoque um “overlap”. “Você tem emprego em todas as atividades portadoras de futuro que reconfiguram todos os processos fabris. A indústria de TIC foi protagonista da terceira revolução industrial. Estamos na quarta. Essa é uma discussão de gestão sindical”, avaliou. No mesmo tom, falaram dirigentes do Sesc e do Senac presentes à audiência.

O vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, também fez duras críticas à proposta. Ele se disse surpreso com a iniciativa porque significa criar tributo para as empresas. “O que proponho, e o governo está concordando, é retirar todos os tributos da folha de pagamento”, defendeu, referindo-se à contribuição que incide na folha de pagamento para financiar o Sistema S. “A contribuição deveria ser voluntária”, recomendou.

Sistema ineficiente

Em resposta aos ataques, o presidente da Contic, Edgar Serrano, afirmou que a entidade quer usar apenas os recursos arrecadados no setor de TIC para as 9 organizações do Sistema S. Afirmou que o atual sistema profissional é “ineficiente” para atender as necessidades de formação de mão de obra na era digital e para melhorar a posição do País em rankings mundiais de competitividade. 

Para o diretor executivo Eduardo Levy, do SindiTelebrasil, sindicato das teles, a proposta visa a capacitação de mão de obra para atender a crescente demanda de profissionais especializados nas novas tecnologias. “Não estão pedindo manutenção de imposto, muito menos aumento nas outras empresas. Estão pedindo que a capacidade de competição do Brasil seja condizente com que vem acontecendo dentro do planeta”, afirmou.

Levy comparou que há no país “uma quantidade absurda de pessoas desempregadas e não temos condições de  que sejam chamadas para tratar das nossas atividades por falta de qualificação”, comparou. Ele se mostrou cético às sugestões de diálogo oferecidas pelos representantes do Senai, Sesc e Senac. Disse que vem tentando isso há anos sem êxito.

Após a audiência de quase três horas, o relator da matéria, deputado Alex Santana (PDT-BA), afirmou ao portal Tele.Síntese que vai procurar mediar soluções e entendimento entre as partes conflitantes antes de apresentar o seu parecer. “Se não for possível, darei minha posição; Por isso, não posso definir quando irei apresentar meu relatório”, declarou.

Veja o vídeo completo da audiência pública:

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Abnor Gondim

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