SindiTelebrasil vai recorrer da cautelar do Procon de Porto Alegre


O SindiTelebrasil vai recorrer da medida cautelar expedida nesta segunda-feira (16) pelo Procon de Porto Alegre, impedindo a venda de linhas celulares pré e pós-pagas e internet móvel pelas operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no município, alegando a deficiência do serviço prestado em decorrência de investimentos insuficientes na ampliação das redes. Segundo nota divulgada pela entidade, a decisão só traz prejuízos para a população da cidade e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.

 De acordo com o SindiTelebrasil,  qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil.

“A legislação em vigor é de 2002 e foi elaborada há mais de dez anos, em um contexto social e tecnológico ultrapassado. Tanto que essa legislação já vem sendo questionada judicialmente no Supremo Tribunal Federal”, ressalta a nota.(Da redação)

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