SindiTelebrasil se opõe, em artigo, a atual texto do Marco Civil da Internet


Um dia após relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon, conclamar a sociedade a retomar a campanha pelo Marco Civil da Internet, o jornal O Globo publicou um artigo do diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, em que o engenheiro critica o PL por impedir a inovação e o investimento. Segundo ele, inúmeros projetos de inovação e expansão da internet poderiam parar no “limbo” caso seja aprovada a atual redação do Marco Civil da internet. A polêmica gira em torno da defesa de neutralidade de rede por parte da sociedade. Pelo texto, as operadoras seriam impedidas de gerenciar o conteúdo que trafega por sua infraestrutura.

Ele lembra que apenas ao gerenciar a rede é possível criar a Banda Larga 0800, que permite o acesso gratuito dos cidadãos a determinados sites mesmo por usuários que não contrataram pacotes de dados. O representante das operadoras listou uma série de outras medidas que utilizam o gerenciamento de conteúdo na rede e que seriam impedidas caso o marco civil seja aprovado impedindo todo e qualquer gerenciamento, sem diferenciação. Entre elas estão os programas de combate a spams e o bloqueio de conteúdo impróprio para crianças diretamente no sistema de transmissão de dados.

As operadoras estão interessadas em agregar valor na oferta do serviço de internet diferenciando o conteúdo a ser entregue, por exemplo. A venda de pacotes de internet que permitissem o acesso apenas a conteúdo adequado para determinadas idades é uma das ideias das companhias de telecomunicações para diferenciação dos produtos, mas entidades da sociedade civil acreditam que a geração de acessos previamente censurados poderia gerar distorções no modelo de internet.

“Hoje, a critério dos pais, esses sites [inadequados para crianças] podem ser bloqueados, mas essa prática estaria impedida porque trata conteúdos de forma diferenciada”, afirma Levy.

Outro ponto abordado pelo engenheiro é a possibilidade das operadoras oferecerem pacotes de internet por tipo de uso. “Pelo texto proposto, usuários com diferentes perfis de consumo não teriam a liberdade de contratar ofertas adequadas aos seus interesses. A todos seria imposto um mesmo serviço, tanto àquele que apenas acessa e-mails quanto ao heavy user, que consome muito mais recursos de rede. Isso exigiria redimensionamento das redes, elevando preços, prejudicando a imensa maioria dos usuários e comprometendo programas de massificação da banda larga”, escreveu.

O diretor-executivo do SindiTelebrasil conclui sua argumentação contra a aprovação do atual texto do Marco Civil da Internet dizendo que as operadoras são a favor da neutralidade e de uma internet livre e aberta, “como é hoje, preservando-se os direitos fundamentais de propriedade autoral e privacidade”. Mas que esse modelo não se contrapõe à necessidade de gestão de redes ou de liberdade de ofertas, necessárias para que as companhias de telecomunicações continuem a investir no país. (Da redação)

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