SindiTelebrasil recorre à justiça para conhecer contratos entre Telebras e elétricas


 

O SindiTelebrasil entrou na Justiça Federal de Brasília com mandado de segurança para que a Telebras torne público os contratos de compartilhamento de infraestrutura firmados com a Petrobras e Eletrobras. O interesse das operadoras é saber o valor monetário desses acordos com o objetivo de obter isonomia de tratamento.

 

Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, que preside o conselho de administração da estatal, a entidade, mais uma vez, apresenta uma visão de curto prazo e não vê as vantagens da rede de fibras ópticas que está sendo implantada para seus associados. “Essa é mais uma questão político/ideológica do que outra coisa”, avaliou.

O argumento do mandado de segurança está baseado em resolução conjunta da Anatel, Aneel (energia) e ANP (petróleo), publicada em 1999, que estabelece as condições de compartilhamento de infraestrutura desses três setores,. conforme antecipou o Tele.Síntese Análise. A norma determina que, para disponibilizar meios, o detentor deve dar publicidade antecipada em, pelo menos, dois jornais de circulação nacional e um jornal de circulação regional, durante três dias, sobre as infraestruturas e as respectivas condições para o compartilhamento.

Os itens submetidos a essa norma são as servidões administrativas, como dutos, condutos, postes e torres, e cabos metálicos, coaxiais e fibras ópticas não ativadas. No entendimento da Telebras, essa regra não se aplica aos contratos firmados com a Eletrobras e Petrobras, que estão baseados no decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O mandado de segurança está sob o exame da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal.

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