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O Sinditelebrasil (que congrega as maiores operadoras de telecomunicações do país) está pleiteando que a Anatel proíba de vez o roaming permanente no país.  Ele ocorre quando o chip de conectividade IoT é de uma operadora estrangeira e já vem acoplado às “coisas”, como carros, tratores, eletrodomésticos, etc. “O roaming permanente representa a falta de isonomia, ausência de sustentação jurídica e sinal equivocado aos investidores”, afirmou o diretor da entidade, Sérgio Kern, em seminário na Anatel.

Para o sindicato, a Anatel precisa tomar uma atitude mais dura contra esse mecanismo, publicando uma regra que proíba em definitivo essa forma de prestação de serviço, já que, atualmente, salientou, existe apenas um ofício de um superintendente que impede a sua adoção no mercado brasileiro.

No entender o executivo, com o e-Sim (que permite a programação pelo chip) elimina-se os argumentos das empresas que querem adotar o roaming permanente no país. Entre essas empresas, a norte-americana AT&T se manifesta pela liberação desse serviço.

O que é IoT

O sindicato está satisfeito, conforme o executivo, com a possível definição de IoT (Internet das Coisas), que poderá ser estabelecida em decreto, que tratará essa nova modalidade de conexão como uma infraestrutura, e não como um serviço de telecom. Com isso, acredita o executivo, as conexões de IoT que não forem de telecomunicações poderão ser tratadas como serviço de valor adicionado e pagar menos imposto (ao invés do ICMS passarão a pagar ISS).

Mas, alertou o executivo, enquanto não cair para zero a taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para as conexões M2M (máquina a máquina) o serviço continuará gerando prejuízo. A taxa do Fistel, já com a redução legal, é de R$ 12,00 por chip ativado, e,segundo a entidade, somada aos demais impostos a serem recolhidos, as empresas têm prejuízo de R$ 2,29 no primeiro ano em que instala um chip M2M.