SindiTelebrasil pede ampliação de 90 dias para consulta dos regulamentos do SCM


O SindiTelebrasil defendeu a prorrogação do prazo das consultas públicas do regulamento e de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) por mais 90 dias, em audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Anatel. A entidade, que representa as operadoras fixas e móveis, pretende apresentar uma proposta alternativa aos dois documentos, por considerar que trazem regras equivocadas, cujos impactos na prestação do serviço precisam ser avaliados com mais profundidade.

Na opinião do diretor de banda larga do SindiTelebrasil, Alexander Castro, essa ampliação das consultas não conflita com o prazo estabelecido no decreto do PGMU 3 (Plano Geral de Metas de Universalização), em 30 de outubro, para a Anatel aprovar os regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel. “A apresentação da proposta já cumpre com o que determina o decreto”, defendeu a entidade, que já protocolou ofício na agência.

O SindiTelebrasil vai promover uma ampla discussão dobre os temas no dia 1º de setembro, em Brasília, antes de fechar as propostas alternativas. Nesse evento, a entidade pretende apresentar o que é feito em termos de regulação do SCM em outros países do mundo. 

Segundo o gerente de Regulamentação da agência, Fábio Mandarino , o conselho diretor da agência vai avaliar ainda esta semana os pedidos de prorrogação das consultas, que estão previstas para serem encerradas dia 8 de setembro. A ampliação dos prazos de consultas em mais 90 dias também foi defendida pela Telefônica.

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