SindiTelebrasil elogia nova lei de antenas de Curitiba


O SindiTelebrasil comemorou a nova lei de antenas editada pela prefeitura de Curitiba, que exige licença ambiental apenas para as Estações Rádio Base (Erbs) instaladas em áreas de preservação especial, que dependam de intervenção em vegetação ou estejam em imóveis afetados por recursos hídricos. Pela norma anterior, o licenciamento ambiental era exigido para todas as antenas.

De acordo com a entidade, a nova regulação vai facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia móvel e de banda larga pelo celular, permitindo uma melhoria na qualidade das redes. “A nova regra avança muito ao eliminar a proibição de instalar ERBs a menos de 50 metros de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Essa proibição da lei anterior, que era de 2005, restringia a instalação de antenas e interferia na qualidade dos serviços”, sustenta o sindicato.

Também foi alterada a tramitação do pedido de licenciamento municipal, que ficará a cargo de uma única secretaria municipal. Antes, esse procedimento era complexo e passava por duas secretarias.(Da redação)

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