SindiTelebrasil diz que mudança para regime público afetará investimento


Para Alexander Castro, diretor do SindiTelebrasil, grupo que reúne as principais operadoras de telecomunicações do país, a adoção de um regime público para a exploração da banda larga no país não é melhor opção para universalizar o acesso. Ele deixou claro, em reunião do conselho consultivo da Anatel ocorrida nesta tarde, que o setor prefere a manutenção do modelo atual, de regime privado, pois confere previsibilidade regulatória e ajuda a manter os planos de investimentos futuros.

“A mudança do regime não é condição necessária para massificar o acesso da internet no Brasil e chegar em 2020 ou 2025 com velocidades muito mais altas que as atuais e menores desigualdades regionais”, falou. Ele rebateu a proposição de organizações da sociedade civil, que enxergam condições legais suficientes para edição de um decreto estabelecendo a banda larga como serviço essencial e, portanto, explorável apenas por meio de concessão pública.

“Para a gente, o artigo 7º do Marco Civl da Internet [que classifica a internet como essencial] significa que o regulador reconhece a importância social da internet. A própria constituição trata os serviços de telecomunicações como serviço público, mas leva à União a responsabilidade de outorgar a terceiros. E está escrito na Constituição a obrigação de levar os serviços a toda a população. Mesmo assim, os serviços estão organizados como hoje, apenas com o STFC em regime público, e o resto, em privado”, argumentou.

Segundo ele, a aprovação do Marco Civil “não trouxe um fato novo que obrigasse a reorganizar as telecomunicações no país”. A mudança de regime traria questões regulatórias que dificultariam o investimento. “Em se mudando o regime, há uma enorme complexidade, e pode trazer uma alteração brusca do atual quadro legal”, disse, para logo mais completar: “há necessidade de se garantir a estabilidade do marco regulatório para que o setor fique tranquilo para manter os investimentos até 2020/2025”.

O diretor do SindiTelebrasil expôs os números do STFC para mostrar a estagnação no setor. Afirmou que há atualmente 40 milhões de acessos em serviços, e 20 milhões de acessos ociosos. Já no caso da telefonia móvel, o que se vê é um rápido crescimento, com 83% da população atendida por ao menos quatro operadoras. “O SMP é um exemplo de que um regime privado pode crescer e ser massificado, chegando a várias camadas da população”, defendeu. Também participaram da reunião representantes do Minicom e da associação InternetSul.

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