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Carlos Duprat, diretor do SindiTelebrasil (entidade que representa as operadoras de telecom) afirmou hoje, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que proíbe a franquia de dados da banda larga fixa, já aprovado no Senado Federal, poderá comprometer a inclusão de pessoas com menor poder aquisitivo. ” Não se pode ter um produto único para todos os Brasis, a renda do trabalhador brasileiro é muito desigual”, afirmou ele.

Ao fazer a analogia do consumo de internet ao consumo de água de um edifício, Duprat disse que, quando o uso é compartilhado todos rateiam o consumo. “O consumo da internet é igual ao consumo de água de um edifício, que não tem controle individual. Cada um faz o que quer, todos pagam igual, ou todos pagam para aquele que gasta mais”, observou.

E é isso que ele afirma que vai acontecer se prevalecer o projeto que proíbe as operadoras de praticarem franquias na banda larga fixa. “Se tiver um único plano, a maioria vai subsidiar a minoria, pois só quem gasta mais vai ser beneficiado. Será um Hobin Hood ao inverso”, afirmou.

Conforme o executivo, a proibição indiscriminada da franquia pode colocar em risco a qualidade e o uso eficiente da rede; acabará com o negócio de milhares de pequenos provedores, que adotam a franquia de dados em seus planos de serviços; e poderá inviabilizar o uso de tecnologias mais adequadas para áreas remotas. “Nenhum país proíbe a franquia”, concluiu.

Anatel

A superintendente de Relações com Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, afirmou, por sua vez, que a agência está ainda compilando as mais de 17 mil contribuições apresentadas à consulta pública lançada sobre o tema. Ela assinalou, no entanto, que a demora da agência para decidir sobre o tema não prejudica o consumidor, já que a cautelar que proibiu as operadoras de implementarem qualquer franquia de dados na banda larga fixa continua em pleno vigor e não tem prazo para terminar.