Sindicalistas defendem na Câmara volta da jornada flexível na Anatel


Sem a presença de integrantes do governo, sindicalistas que representam os trabalhadores nas agências reguladoras criticaram, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o fim da jornada de trabalho flexível pela Anatel. O secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Laranja, disse que a agência não cometeu irregularidades tanto na adoção como na revogação da medida. “Está dentro do poder discricionário da autarquia”, afirmou.

O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), autor do requerimento que resultou na audiência pública, argumentou que o horário flexível na Anatel trouxe benefícios à prestação do serviço. “Pesquisas de clima organizacional e de satisfação, feitas com servidores e gerentes, demonstraram isso”, afirmou.

Argumentos semelhantes foram usados pelo presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, e o Diretor-executivo e de Comunicações da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel), José Maria da Costa e ainda o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências (Aner), João Paulo Andrade.

Em 2012, por determinação do Ministério do Planejamento, a Anatel foi obrigada a sustar os efeitos da portaria que autorizava aos servidores do órgão uma jornada de trabalho flexível, adotada em 2010. A reação dos sindicatos foi rápida e levaram o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) que recompunha a situação anterior.

Esse projeto de decreto legislativo recebeu parecer contrário na CCT do deputado Sibá Machado (PT-AC), porém, ainda não foi votado pelo plenário da comissão.O relator sustenta que a interferência do Poder Legislativo, nesse caso, é indevida. “O instrumento que se busca impugnar com a proposta em tela é, precisamente, um ato da agência expedido dentro dos limites das suas atribuições”, afirma.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o procurador-geral junto à Anatel, Victor Epitácio Cravo Teixeira, e o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo Bessa, foram convidados, mas não puderam comparecer.

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