Sinal sonoro pode identificar custos de interconexão em chamadas telefônicas


Pesquisa do Idec aponta que as operadoras de celulares pré-pagos descumprem regulação do setor e ainda cobram o minuto mais caro do que os planos pós            Esse levantamento faz parte da mobilização do Idec, em conjunto com a Consumers International, que este ano tem como mote de campanha para o Dia Mundial do Consumidor os direitos dos consumidores na telefonia: “Telefônicas: desbloqueiem nossos direitos”            O número de linhas da telefonia móvel tem aumentado vertiginosamente desde que o celular chegou ao território brasileiro. Em janeiro deste ano, já eram 272.353.241, de acordo com dados da consultoria Teleco. Destas, 212.293.343 (77,95%) são pré-pagas. Considerando a popularidade dessa modalidade e que o tema escolhido pela Consumers International (CI) para o próximo Dia Mundial do Consumidor - comemorado em 15 de março - é “Telefônica: Desbloqueiem nossos direitos”, o Idec fez uma pesquisa para avaliar o serviço prestado aos usuários de chips pré-pagos das quatro maiores operadoras do país: Claro, OI, TIM e Vivo.  Resultados da pesquisa (Confira matéria completa no site do Idec www.idec.org.br): Operadoras não cumprem o direito à informação dos consumidores Operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no SAC e site  As ligações pré-pagas são mais caras Nem sempre as empresas informam o saldo disponível para ligações Relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por lei Somente duas operadoras permitem a portabilidade de crédito e nenhuma devolve o valor em caso de cancelamento   Como foi feita a pesquisa A pesquisa, realizada entre janeiro e fevereiro, com recursos do projeto da Fundação Ford, teve como objetivo avaliar o serviço prestado pelas quatro maiores operadoras que atuam no país – Claro, OI, TIM e Vivo – aos usuários de celulares pré-pagos.   Os chips foram comprados em postos alternativos (banca de jornal e loja C&A) para avaliar se os funcionários desses estabelecimentos fornecem ao consumidor informações sobre o produto que ele está adquirindo.   Numa segunda etapa, avaliamos se as operadoras oferecem créditos com validade de 90 e 180 dias, obrigatórios de acordo com o regulamento do setor. Verificamos ainda o serviço de consulta de saldo; se o prazo para envio do relatório detalhado de chamadas é cumprido, assim como se ele apresenta todas as informações estabelecidas pelo regulamento; e se é possível transferir os créditos não utilizados para outra operadora em caso de portabilidade, assim como receber o dinheiro pago por eles de volta em caso de cancelamento.   Também verificamos, no site das empresas, os preços dos minutos nos planos pré-pagos, assim como as mensalidades e tarifas excedentes nos planos pós-pagos mais baratos de cada uma.    (Crédito: Shutterstock tock D. Hammonds)

(Crédito: Shutterstock  D. Hammonds)

A Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), um substitutivo que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras. A proposta (PLS 343/2012), que abrange tanto telefones fixos quanto celulares, será submetida a turno suplementar na CCT e, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto original determinava que a identificação da chamada fosse realizada mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação ficava dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tivesse como destino a mesma operadora de origem.

Ao justificar o projeto, o autor explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão.

A matéria recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Anatel.

No entanto, o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema, embora seja de cunho técnico, requer atenção do Congresso Nacional por afetar a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros.

Flexa apresentou um substitutivo porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar. Dessa maneira, o relator sugeriu que a prestadora informasse, por meio de sinal sonoro padronizado, se a ligação está sendo destinada a assinante de sua própria rede ou não. Caberá à Anatel regulamentar depois o assunto.

Atualmente, já existem operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligação para sua própria rede. Se virar lei, a proposta estenderá essa prática a todas as operadoras e o sinal sonoro deverá ser padronizado, assim como é, por exemplo, o sinal de quando a linha está ocupada.(Da redação, com Agência Senado)

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