Telefônica diz à Anatel que concessão de telefone fixo é insustentável. Pede solução


A Telefônica pede que a Anatel reconheça que a concessão de telefonia fixa está insustentável. Esse é o primeiro passo para uma possível devolução, antes do prazo, da concessão. Mas a empresa afirma que não quer entregar para a União a sua concessão, mas sim que a Anatel encontre alternativas para que o serviço deixe de dar prejuízo.

Acendeu o sinal amarelo para as concessões de telefonia fixa brasileira, aumentando o risco de sua devolução antecipada para a União. A Telefônica deu entrada na Anatel com processo formal de insustentabilidade de sua concessão de telefonia fixa e pede providências da agência.  Fontes da Telefônica confirmaram que, de fato, as contas feitas pela empresa já comprovam que a telefonia fixa não é mais sustentável. E a Anatel afirma que já está estudando o caso.

” A Anatel faz uma avaliação anual dessa sustentabilidade. Independentemente  de a  agência fazer essa avaliação, as empresas podem argumentar que o seu contrato está insustentável e podem pedir para sejam adotadas medidas para torná-lo sustentável. E a Telefônica, de fato, fez isso”, afirmou o superintendente de Competição, Abraão Balbino.

Segundo ele, esse pedido já está em análise pela área técnica, mas ainda sem prazo para uma resposta. Balbino salientou, no entanto, que o cálculo da sustentabilidade da concessão não deve se confundir com a análise do equilíbrio econômico do contrato de concessão.

  • A sustentabilidade calcula se é economicamente possível levar o contrato até o final. O equilíbrio econômico é o conjunto de ônus e bônus do contrato. Se a Anatel estabelece um ônus, tem que tirar um outro, para que esse contrato esteja equilibrado. Se tirou orelhão, tem que mandar a empresa investir em outra área.

Carlos Baigorri, superintendente de Obrigações, complementa- “O equilíbrio econômico olha para trás. A sustentabilidade olha para a frente. E essa iniciativa da empresa é uma sinalização de uma possível devolução da concessão, se nada acontecer”, admitiu ele.

Isso porque, explicaram os dois, o artigo 66 da Lei Geral de Teleecomunicações (LGT) estabelece que ” quando um serviço for, ao mesmo tempo, explorado nos regimes público e privado, serão adotadas medidas que impeçam a inviabilidade econômica de sua prestação no regime público”

Isso significa, complementou Balbino, que se a empresa já está pedindo que a Anatel ateste a insustentatibilidade da concessão antes de seu término, um dos riscos é o Estado ter que assumir essas despesas. “A  conta que fizemos é que, para operar a concessão de telefonia fixa em todo o país,  vão ser necessários R$ 43 bilhões por ano, que terão vir do Orçamento da União”, assinalou. Embora ele reconheça que o custo operacional  no caso da concessão da Telefônica, é muito menor, visto que a empresa apenas no estado de São Paulo, avalia que, se a operadora mais rentável alega que o serviço só dá prejuízo, as demais empresas também podem seguir o mesmo caminho.

Assim, defendem os dois superintendentes da agência, a aprovação do PLC 79 é de extrema urgência. “Uma das alterações do projeto é tirar a obrigatoriedade de a União dar continuidade e esse serviço que ninguém mais quer”, complementa Baigorri.

A Telefônica afirma, no entanto, que sua intenção não é devolver a concessão antes do tempo previsto no contrato, mas sim que a Anatel confirme que a concessão não se sustenta mais e tome medidas para diminuir as inúmeras obrigações previstas no contrato. Fontes da Anatel informam que o pleito da operadora é para que sejam destinados recursos do Fust (Fundo de Universalização) para cobrir o rombo futuro da telefonia fixa.

Equilíbrio

E Balbino explica que a conta do equilíbrio da concessão, por sua vez, já foi feita pela área técnica, a pedido do próprio Conselho Diretor, e essa conta já está na Procuradoria.  O cálculo foi feito para todas as concessionárias, não apenas para a Telefônica.

“A motivação para analisar o equilíbrio do contrato de concessão refere-se ao saldo do PGMU. Há uma discussão de quanto é este saldo, em favor da União”, afirmou ele. Há uma divergência  sobre qual é a dívida das operadoras com a União frente as mudanças promovidas nos planos de universalização passados. Por isso, a direção da Anatel mandou que os técnicos esclarecessem a questão.

A divergência é de cerca de R$ 500 milhões,  mas é certo que esse saldo é de mais de 3  bilhões de reais pelas contas da Anatel, contas essas contestadas pelas empresas.  ” O  desequilíbrio do contrato sempre foi a favor da União”, ressalta Balbino.

Com o pedido da Telefônica, chega-se a seguinte situação- “Diante de um possível desequilíbrio  em favor da União a concessão é insustentável para o futuro”, afirmou Baigorri, que complementa: “esse debate é ainda mais um argumento a favor da aprovação do PLC 79.”

“O PLC pode ser a solução para  esta questão. A concessão de telefonia pode ser insustentável, mesmo com saldo a ser pago para trás, mas a empresa acredita que vale a pena migrar para o regime privado. E aí,  o problema para a União ter a obrigação de assumir o serviço é desarmado. Acaba também a insegurança jurídica dos bens reversíveis  e o valor encontrado será investido em banda larga, que é muito mais importante para a sociedade brasileira”, concluiu Balbino.

 

Anterior America Net ativa primeiros pontos de WiFi Livre em São Paulo
Próximos Comissão de Finanças aprova projeto que zera tributação sobre IoT

5 Comments

  1. LEITOR
    16 de Maio de 2019

    simples= So acabar com o regime de conçessão , passar para autorização e mantem os bem reversiveis com a Uniao.

  2. Vagner Ornelas
    16 de Maio de 2019

    Pela primeira vez concordo com a Telefônica, telefone fixo já era, com internet se tem telefone ip e muito mais. A concessão deveria ser de rede IP com múltiplos serviços.

  3. Wagner
    16 de Maio de 2019

    Telefônica ganhou bilhões durante muitos anos, agora procurar uma brecha na lei para devolver por que o numero de telefone fixo vem caindo ano após anos, migrando para serviços de voz sobre IP onde a mesma fornece junto com linha ADSL onde só contabiliza o ponto de internet.

  4. Luiz Alfredo
    22 de Maio de 2019

    Se a telefônica diz que é insustentável, uma vez que é a que cobra o valor de assinatura mais caro do país, talvez seja justificado no que as outras empresas que adquiriram concessões já fizeram: modernizar para cortar gastos em manutenção. Onde moro por exemplo, o fio percorre 2km, parece um varal de comunidade. Se o DG fosse mais próximo, menor seriam as manutenções. Outro ponto a considerar: a operadora não oferece nem DSL em 100% da sua rede. 20 anos de concessão e atrasada. Ai vem e compra uma operadora que nasceu moderna, oferecendo tudo o que ela nunca conseguiu e deu no que deu. Eu como consumidor, até prefiro que entregue, mas entrega o DSL também porque o recheio do bolo todo mundo quer…

  5. Ubiratã
    29 de Maio de 2019

    Pois é, lucraram muito com a concessão não investiram em modernização agora quer entregar o objeto defasado. Eles pessam que somos idiotas.