Simplificação de planos é principal alteração proposta ao regulamento do SMP


A simplificação dos planos da telefonia móvel, de forma que possam ser comparados e entendidos pelos consumidores é a principal mudança proposta pela área técnica da Anatel para revisão do regulamento do SMP. A agência adotou um entendimento recente da Ofcom (agência inglesa de comunicações), de que a complexidade de ofertas acaba se tornando uma prática anticompetitiva.

As linhas gerais da proposta foram apresentadas nesta sexta-feira (28) aos integrantes do Conselho de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) da Anatel. Pelo texto, ao invés de mais de 3.500 planos “guarda-chuvas” homologados que existem atualmente, a escolha dos usuários pelo serviço que mais se adéqua a seu perfil será feita com base um uma lista com 26 itens obrigatórios e precificados e em outra lista opcional, com as ofertas diferenciadas apresentadas pelas operadoras.

“A vantagem é de que a lista obrigatória terá que ser adotada por todas as operadoras e será passível de comparação, tanto na página da agência como em sites de comparação de preços”, disse o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, que fez a apresentação. Em contrapartida, a agência irá reduzir o tempo de homologação dos planos – no caso os itens da lista opcional – em um prazo mais curto, de 10 para 2 dias, garantindo a agilidade e flexibilidade das operadoras.

Além dessa alteração, a proposta traz mudanças também na fórmula de cadastro dos usuários; nos incentivos ao roaming, dando oportunidade ao usuário de desistir do serviço; no tempo de tarifação, que será feita por segundo; e no sistema de localização do usuário, principalmente para serviços de emergência.

Estão propostas alterações também no item sobre atendimento, com a inclusão de todo o decreto do SAC, e no capítulo de acessibilidade, com a previsão de emissão de faturas em braile ou sonora. E ainda no quesito que trata da interrupção do serviço, apontando novas formas de ressarcimento.

A proposta está na procuradoria especializada da Anatel desde o dia 21 de julho. Depois dessa análise, a matéria será enviada para o conselho diretor, que procederá ao sorteio do relator. A proposta ainda terá que passar por consulta pública que, na expectativa de Ramos, acontecerá ainda este ano.

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