Setor elétrico tem concessão prorrogada


Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios. E telecom, não é hora de começar a discussão? A redução tributária de energia elétrica, …

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.

E telecom, não é hora de começar a discussão?

A redução tributária de energia elétrica, anunciada pela presidente Dilma Rousseff, é bem-vinda para os assinantes residenciais e para o setor produtivo, que vão ter redução de custos em um insumo de tão grande importância. Ao se conhecer  detalhes do programa de desoneração, porém, constata-se que a queda na tarifa final de energia será gerada não só pelo corte nos tributos, mas também pelo efeito da prorrogação das concessões.

 

E a prorrogação das concessões irá gerar maior redução tarifária do que o próprio corte nos tributos. Conforme o Ministério de Minas e Energia, para uma queda média de 20,2% nas tarifas, a partir de fevereiro de 2013, a redução média dos tributos será de 7% e o efeito da prorrogação das concessões, de 13,2%. Para os grandes consumidores de energia elétrica (como a indústria de aço, alumínio e cimento) a contribuição da prorrogação da concessão será de 17,2% contra o corte de tributo de 10,8% (queda de 28%).

 

“A queda pode ser ainda maior”, avisou a presidenta ao anunciar o pacote de medidas. Por que pode ser maior? Porque tudo depende  das regras que estão sendo elaboradas pela agência reguladora setorial – a Aneel – para as empresas que terão seus contratos de concessão prorrogados.

 

Em um processo muito pouco transparente, o governo decidiu pela prorrogação das atuais concessões por mais 30 anos. Decisão anunciada junto com a comunicação da redução tarifária. No total, são 20 contratos de geração, nove contratos de transmissão e 44 contratos de distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Havia uma forte pressão das grandes empresas consumidoras para que o governo fizesse novas licitações das concessões que estão vencendo. E, para mitigar a decisão pela prorrogação dos contratos, o governo prefere anunciar a redução tributária que esta prorrogação irá gerar.

 

Mas há ainda  muito o que ser esclarecido. Por exemplo, se o Executivo pagará ou não indenizações aos concessionários, ou se ele dá como certo que todos os investimentos já foram amortizados. Estas questões só serão conhecidas pelo mercado com a publicação da Medida Provisória que define os termos da prorrogação dos contratos, conforme publicada no dia 12 no Diário Oficial da União. A MP remete muitas das dúvidas para a regulação da Aneel.

E telecom?

 

O que tem a ver telecomunicações com esta discussão? Embora os mercados sejam bem diferentes e a sua regulação também, telecomunicações também tem o desafio do término das concessões, em 2020.

 

Antes deste prazo, haverá no setor de telecom uma revisão contratual, em 2015, a última até fim das atuais concessões de telefonia fixa. As telecomunicações carregam em si o componente da inovação de forma muito mais intensiva do que o segmento de energia elétrica. É mais prudente, por isto, que a discussão sobre o fim ou a prorrogação da concessão seja feita de forma mais transparente, e mais organizada do que a que se deu com o setor elétrico.

 

A reversibilidade dos bens da telefonia fixa continua a ser uma questão crucial para os atuais investidores. É importante também para a sociedade que sejam definidos os critérios e princípios que irão nortear os bens da concessão. Afinal, a concessão é um conjunto de prédios e cabos e orelhões  (velhos e novos, ressarcidos, já pagos,  remunerados ou não ) ou é o que dá suporte para que a telefonia fixa não pare de  funcionar (redes de transmissão, funcionários, sistemas de billing, etc.). Ou é tudo isto? Como medir, comparar, estabelecer o preço justo para a sociedade e correto para os investidores? Por tudo isto, o debate já deveria começar.  

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