Setor de telecom cobra do governo planejamento de longo prazo


Depois do Paste (Perspectivas para Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações), elaborado no começo do governo Fernando Henrique Cardoso e que estabeleceu metas para a área de telecom até 2000, quando foi revisado até 2005, o governo brasileiro não fez nenhum novo e amplo estudo que apontasse, no longo prazo, diretrizes para o setor. Tampouco sinalizou …

Depois do Paste (Perspectivas para Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações), elaborado no começo do governo Fernando Henrique Cardoso e que estabeleceu metas para a área de telecom até 2000, quando foi revisado até 2005, o governo brasileiro não fez nenhum novo e amplo estudo que apontasse, no longo prazo, diretrizes para o setor. Tampouco sinalizou onde o país deve ou quer chegar ao final de dez anos.

A falta de um planejamento estruturado para o setor foi a principal preocupação levantada por 52 representantes do setor privado e público ligados ao mercado de telecomunicações, entre eles executivos das principais operadoras , fabricantes e membros do governo, reunidos durante o 11º Fórum Telecom, organizado pelo Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação da Amcham (Câmara Americana de Comércio), em agosto. O encontro resultou no documento “O setor de telecomunicações no mundo globalizado- contribuições para uma visão de longo prazo e a elaboração de políticas de Estado”, cujo teor foi divulgado hoje, 22, em Brasília.

Segundo José Barbosa Mello, presidente do comitê de tecnologia, existiram dois consensos durante o encontro. O primeiro é que é fundamental que o governo, e os participantes avaliam que esse papel cabe à Casa Civil, elabore um projeto de longo prazo para o setor. O segundo é que esse planejamento deve prever o uso das telecomunicações como ferramenta para ampliar o acesso à educação da população brasileira e oferecer um ensino de qualidade.

“O setor está disposto a colaborar com o governo, mas é preciso que ele se sensibilize da importância de elaborar um plano estratégico definindo uma política de Estado que contemple o setor, a exemplo do que outros países fizeram com ótimos resultados. O planejamento deve ser formulado com metas claras e buscar a participação ativa da sociedade civil organizada, estabelecendo prioridades em torno das quais se alinharão o governo, as empresas e os demais setores da sociedade”, afirma o documento. Na avaliação do setor, a ausência de um planejamento estruturado poderá fazer com que os R$ 100 bilhões já investidos na área sejam desperdiçados.

“Uma infra-estrutura moderna de telecomunicações e tecnologia da informação é indispensável. O plano estratégico do governo deve ter como norte a educação, cujo desenvolvimento é capaz de catalisar a evolução de outros setores como saúde, segurança e previdência”, completa o estudo.
Marco regulatório

Na avaliação dos participantes do fórum, esse planejamento estratégico de longo prazo deve construir uma visão integrada do setor de tecnologia da informação e telecomunicações, mas para isso é preciso superar diversos obstáculos. Um dos principais é o marco regulatório atual, que tem sido ultrapassado pela convergência tecnológica.

Entre as dificuldades postas pelas legislações em vigor estão, por exemplo, a regulação por categorias e modalidades de serviços, que atualmente limita artificialmente as atividades (voz, dados, fixo, móvel etc), na contramão da evolução natural do processo de convergência, e a assimetria do tratamento constitucional e das demais legislações dos setores de radiodifusão e telecomunicações. O estudo também aponta, como dificuldade, a ausência de uma definição clara dos papéis dos agentes de governo envolvidos na regulamentação do setor.

O documento já foi entregue à Casa Civil e ao Ministério das Comunicações e será apresentado também à Anatel. Mello afirmou ter elementos para acreditar que uma política de universalização de acessos banda larga será efetivamente implantada no próximo mandato do presidente Lula. “Temos muita esperança de que isso será prioridade. O governo está bastante sensibilizado e vejo pessoais influentes no Executivo que podem fazer com que essa política seja concretizada”, destacou Mello.

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