Servidores e diretores da Anatel criam comissão para discutir relações de trabalho


 

Hoje pela manhã a sede da Anatel, em Brasília, estava em comoção. Os servidores, indignados com a portaria assinada pelo presidente João Rezende, publicada no Diário Oficial, que revogava as sete horas de carga horária, praticada pela administração da Anatel há três anos, e, o pior, não sinalizava sequer o prazo de 30 dias para a adaptação de cada um às oito horas tradicionais. Os servidores prometeram e realmente não estavam sequer atendendo os telefonemas feitos à agência.

 

Às 11 horas, em reunião do conselho da Anatel com os funcionários, transmitida para todos os escritórios do país,  Rezende reiterou a sua posição: “Assinei a portaria e assumo o que fiz. A Anatel estava agindo na ilegalidade”, afirmou. Os servidores argumentaram, no entanto, que esta era apenas mais uma tese jurídica, visto que havia outros pareceres, principalmente do Tribunal de Contas da União (TCU), que referendavam a posição da administração anterior.

 

Entendimento que foi combatido pelo procurador da Anatel, Vitor Cravo, lembrando que a Advocacia Geral da União (AGU) afirmava que a decisão da agência era ilegal, tendo em vista que somente o Ministério do Planejamento pode decidir sobre o regime de trabalho dos funcionários do Poder Executivo.

 

“Não podemos viver esta autofagia institucional”, desabafou a representante da associação dos servidores da Anatel, Raquel Savado. Ela afirmou que os funcionários sentiram-se abandonados pela cúpula, pois a decisão foi comunicada sem qualquer diálogo prévio, e mesmo a disposição de se conceder um prazo de 30 dias para que os servidores pudessem refazer suas vidas não havia sido explicitada na portaria publicada hoje.

Rezende salientou que seu ato pode ser contestado juridicamente, mas até que haja qualquer decisão contrária ele não via outra saída a não ser revogar a decisão anterior que, observa “não passou sequer pelo parecer da procuradoria da Anatel.”  

No final, decidiu-se que seria criada uma comissão para discutir as relações de trabalho e que seria publicado um ato interno confirmando o prazo de 30 dias para a volta do antigo regime de trabalho. A comissão irá definir, imediatamente, questões pendendentes como os bancos de horas que existiam (a regra derrubada previa sete horas de trabalho com uma de sobreaviso).

 

Há ainda temas que terão que ser resolvidos a médio prazo, como o ressarcimento aos cofres públicos dos salários recebidos (o que não parece ter qualquer chance de vingar, tendo em vista que todos agiram de boa-fé) e mesmo temas mais pesados, como o grau de autonomia das agências reguladoras.

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