Neutralidade de rede vence por 3 a 2 nos EUA


FCC votou pela reclassificação do provimento de banda larga, que passa a ser tratado como serviço de telecomunicação de utilidade pública. Pela nova regra, empresas ficam impedidas de bloquear conteúdos ou criar faixas de priorização de tráfego, inclusive na internet móvel.

Com três votos a favor e dois contra, a Federal Communications Comminsion (FCC), autarquia do governo dos Estados Unidos responsável pela regulação das comunicações no país, decidiu hoje (26) classificar o provimento de banda larga fixa e móvel como serviço de telecomunicações de utilidade pública. Até então, o serviço era tido como de informação. Com a nova definição, a FCC passa a ter autoridade para inspecionar, investigar e sancionar os serviços de acesso rápido à internet.

A comissão havia perdido esta autoridade no começo de 2014, depois que uma decisão judicial declarou a regulação da internet algo fora de sua alçada – sugerindo uma reformulação das regras para o setor. A partir de agora, a comissão poderá impor sua definição de neutralidade de rede, contestada por operadoras de telefonia fixa, móvel e por integrantes dos partido republicano. A neutralidade também é tratada no país como internet aberta.

A reclassificação dos serviços de banda larga permitirá à FCC exigir tratamento isonômico dos dados que circulam pela rede das operadoras. As operadoras ficam impedidas de bloquear conteúdos, criar gargalos ou de oferecer serviços pagos de priorização de tráfego de qualquer tipo de dado. As empresa podem, porém, efetuar medidas do tipo para gerenciamento da rede. 

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A decisão foi uma vitória apertada de Tom Wheeler, atual chairman da autarquia, que atendeu à pressão de organizações da sociedade civil e também de Barack Obama. O debate mobilizou os Estados Unidos ao longo do último ano, chegando a derrubar os servidores da FCC durante uma consulta pública sobre o tema que obteve mais de 4 milhões de contribuições.

Também é a primeira regulação no mundo a submeter a banda larga móvel à neutralidade de rede e aborda outras questões, como a proteção a dados de usuários e garantias de oferta do serviço com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e de cobertura em áreas remotas.

Os comissários passaram a tarde tentando responder a dúvidas da imprensa norte-americana sobre o alcance que o órgão terá da regulação da internet no país. Reiteram que não vão tomar nenhuma medida que interfira na tomada de preço dos serviços ao consumidor, nem vão entrar no debate técnico sobre a arquitetura das redes. O texto aprovado diz expressamente que a FCC fica impedido de definir tarifas, regras de unbundling ou qualquer outra medidas que interfira nas estratégias comerciais das empresas.

Em declaração oficial, a FCC defende que a redefinição vai preservar a internet como “plataforma par a inovação, liberdade de expressão e crescimento econômico”.

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