Sergio Rezende quer flexibilizar o FNDCT


O Brasil investe 1% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em pesquisa e desenvolvimento, enquanto nos países desenvolvidos esse índice é de 3%, em média. A afirmação foi feita hoje, 05 de setembro, por Sérgio Rezende, ministro de Ciência e Tecnologia, durante audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, de Finanças e Tributação …

O Brasil investe 1% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em pesquisa e desenvolvimento, enquanto nos países desenvolvidos esse índice é de 3%, em média. A afirmação foi feita hoje, 05 de setembro, por Sérgio Rezende, ministro de Ciência e Tecnologia, durante audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, para debater o Projeto de Lei (PL 1631/07), do Poder Executivo, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Segundo Rezende, a aprovação do projeto nos próximos meses é importante, porque já poderiam ser previstas mais ações e recursos para ciência e tecnologia no Orçamento da União do próximo ano, possibilitando assim mais investimentos em P&D. A expectativa do ministro é que em 2010 os recursos do fundo cheguem a R$ 2,6 bilhões.

Outra novidade do projeto diz respeito às ações transversais, ressaltou  Rezende. Por meio dessas ações, o conselho diretor do fundo poderá distribuir uma parte dos recursos para setores que não têm fundos setoriais. Essas ações são programas estratégicos do MCT que têm ênfase na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo Federal e utilizam recursos de diversos fundos setoriais simultaneamente.

De acordo com o ministro, o FNDCT é composto de percentuais de vários fundos setoriais, entre eles o de parcela de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural, percentual da receita líquida operacional das empresas de energia elétrica, e percentual dos recursos decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infra-estrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações.  

O ministro também ressaltou que não haverá sobreposição das funções do conselho diretor e dos comitês gestores dos diferentes fundos setoriais que compõem o fundo. “O conselho diretor fará uma definição da política e das diretrizes para o setor, enquanto os comitês serão responsáveis pelo plano anual de aplicações de cada fundo específico”, destacou.

PL 1631

O projeto regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece que o mesmo tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com o PL, o FNDCT será administrado por um conselho diretor vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), onde também terão assentos os ministérios da Educação, Desenvolvimento, Planejamento, Defesa, Fazenda, Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e mais três representantes do setor empresarial, sendo um do segmento das micro e pequenas empresas.

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