Separação funcional dá mais um passo na Europa


 As comissões de Energia e de Mercado Interno e Consumidor do Parlamento Europeu aprovaram ontem o projeto de reforma das telecomunicações européias, que passarão a valer a partir de 2012. A aprovação final da nova lei ocorrerá, pelo plenário, no mês de setembro. Viviane Reding, responsável pela área de sociedade da informação e mídia da …

 As comissões de Energia e de Mercado Interno e Consumidor do Parlamento Europeu aprovaram ontem o projeto de reforma das telecomunicações européias, que passarão a valer a partir de 2012. A aprovação final da nova lei ocorrerá, pelo plenário, no mês de setembro. Viviane Reding, responsável pela área de sociedade da informação e mídia da Comissão Européia, elogiou a decisão dos parlamentares, que recomendaram a separação funcional das empresas de telecomunicações (separação entre redes e serviços, do mesmo grupo econômico) como um instrumento para acelerar a competição.

Mas Viviane criticou a proposta aprovada, de criação de uma única agência regulatória para toda a Europa, com muito menos poderes aos que haviam sido por ela propostos. A nova agência aprovada pelas comissões não será exclusivamente mantida pelo orçamento da União Européia, e terá que contar com 2/3 de suas verbas com recursos orçamentários de cada país, além de não estar vinculada à agência de Segurança (Enisa), proposta anteriormente pela comissária.

Polêmica

Mas a decisão das comissões quanto à proteção dos dados eletrônicos pessoais promete muito debate. Entre outras medidas, autoriza acessar os dados pessoais dos usuários, sem o seu consentimento; autoriza a venda de softwares que inclui programas "espiãs", destinado a interceptar troca de arquivos e a impedir a cópia de material protegido.
 ( Da Redação )

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