Separação empresarial aumentaria tarifa, avalia CGEE.


O estudo do CGEE (Centro de Gestão e Estudo Estratégico) sobre a separação entre serviços público e provados das empresas, proposta no artigo 9º do PGO, prevê, como um dos impactos sociais da medida, no curto prazo, o aumento das tarifas da telefonia fixa local e de longa distância e dos serviços de comunicação multimídia, …

O estudo do CGEE (Centro de Gestão e Estudo Estratégico) sobre a separação entre serviços público e provados das empresas, proposta no artigo 9º do PGO, prevê, como um dos impactos sociais da medida, no curto prazo, o aumento das tarifas da telefonia fixa local e de longa distância e dos serviços de comunicação multimídia, vinculados à concessionárias.

Conforme o relatório, a separação da telefonia fixa e da banda larga em pessoas jurídicas distintas irá gerar demanda de interconexão, que provocará os seguintes efeitos tributários:
-por ser o consumidor o contribuinte de fato do ICMS, a ele caberá o ônus financeiro de qualquer acréscimo no repasse do custo desse serviço;
-haverá impacto de PIS e Cofins, uma vez que as receitas estão no regime cumulativo, ou seja, não são aproveitados os créditos de operações anteriores;
-incidirão constribuições ao Fust e ao Funttel, de responsabilidade das operadoras que prestarem os serviços de interconexão;
-poderá haver impatco tributário em relação ao diferimento do imposto sobre a renda e a CLSS, caso as empresas separadas não apresentem lucro tributável nos exercícios futuros. 

Como conseqüência para a Anatel, a análise aponta maior dificuldade na exigência do cumprimento das obrigações associadas ao SCM (Programa Banda Larga nas escolas) e dificuldade para impor cumprimento das metas de massificação e de acesso das escolas públicas à banda larga.

Na análise incipiente dos impactos econômicos-concorrenciais, o CGEE vê, como desvantagem, maior custos paras as concessionárias de STFC local por perdas de economias de escopo: gerenciais, contábeis, tributárias e menor investimento atualizador, com conseqüente aumento da obsolescência. Para as concessionárias do STFC de longa distância e para oe prestadores de SCM, os prejuízos previstos incluem maior custo por perdas de escopo.

Entre as  vantagens apuradas se destacam a redução dos valores pagos pelas operadoras de STFC à Anatel quando da renovação das concessões; maior transparência para controle de conduta e o aumento da arrecadação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

O estudo do CGEE, divulgado hoje, foi encomendado pela Anatel para avaliar os impactos da separação das empresas, conforme prevê o artigo 9º do PGO.(Da Redação)

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