Senador quer quarentena de cinco anos para dirigentes da Anatel


Projeto de lei de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) amplia de seis meses para cinco anos o prazo de quarentena de diretores e conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pela proposta, o ex-conselheiro nos cinco anos seguintes ao exercício do cargo fica impedido de prestar, direta ou indiretamente qualquer tipo de serviço às empresas sob regulamentação ou fiscalização da autarquia.

O projeto de lei de Otto Alencar veda, ainda, ao ex-conselheiro utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em improbidade administrativa. “O aumento do prazo é fundamental para a autonomia decisória da Anatel e para afastar risco de uso indevido de informações privilegiadas”, afirma Otto Alencar. De acordo com o senador a quarentena atual de seis meses é insuficiente para mitigar o risco de uso indevido de informações privilegiadas.

A ampliação do prazo já foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Presidência da República. O tribunal solicitou a ampliação para um ano do prazo de quarentena de diretores e conselheiros das agências reguladoras. ( assessoria de imprensa). 

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