Senador Jorge Viana defende concertação para aprovação do PLC 79


jorgevianaAo apresentar seu relatório sobre as políticas públicas relativas à banda larga no país, durante a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática do Senado, realizada hoje, 11, o senador Jorge Viana (PT/AC) defendeu que se faça uma concertação para a aprovação do PLC 79/2016. “Esta é uma medida essencial de curto prazo para que o país possa caminhar para a frente”, destacou ele, no que se refere à construção de uma infraestrutura de banda larga de alta capacidade.

O senador disse, em sua intervenção, que acha possível construir essa concertação pela aprovação do PLC 79/2016 desde que se faça o debate com transparência, preservando o que é a sua essência [ a troca de investimentos em orelhões que a população não usa mais, por investimentos em redes de alta capacidade para a oferta de banda larga], e eliminado que o que não for consenso nem interesse do país. “É inadmissível não termos votado em um ano. Um crime contra o país”, afirmou Viana, embora tenha mencionado a inclusão do PL na Câmara de pontos que dificultaram o consenso no Senado e também o seu encaminhamento conturbado no Senado.

Além da defesa do PLC 79/2016, que vai ficar para 2018, Viana chamou a atenção para dois outros projetos em tramitação no Congresso que são importantes para a construção de uma política de banda larga que leve à massificação de um serviço de qualidade e a preço justo. O que permite a aplicação dos recursos do Fust em serviços privados como a banda larga fixa e móvel e o que trata da proteção dos dados pessoais, fundamental cada vez mais com o avanço da massa de dados na internet.

Diagnóstico duro

O relatório do senador Jorge Viana mostra que os projetos públicos em desenvolvimento para a expansão da banda larga como Amazônia Conectada, Xingu Conectado e Cidades Inteligentes estão atrasados e atingiram resultados modestos. E que as políticas públicas desenhadas para substituir o Banda Larga para Todos como o Plano Nacional de Conectividade e o Plano Nacional de IoT, apesar de estarem sendo anunciados há mais de um ano, ainda não foram lançados.

“O quadro real é que temos 36,7 milhões de domicílios sem acesso à internet, a tecnologia 4G só atende 33% dos municípios e 10% deles não têm ainda nem redes 3G”, mencionou para mostrar o atraso da infraestrutura de banda larga no país, no momento em que o mundo já se prepara para as redes 5G e para a Internet das Coisas.

“Temos que modernizar nossas infraestrutura para não deixar escapar a oportunidade da Internet das Coisas que pelos estudos dos especialistas, em 2015, vai impactar a economia global em 11% do PIB”, disse.

O senador Jorge Viana também destacou o fato de o governo vir comprimindo e contingenciado o orçamento de ciência, tecnologia e inovação, o que compromete o futuro do país. “Não podemos tratar todos os setores de forma igual. Os setores estratégicos têm que ser tratados de outra forma”, lembrou ele, falando do esforço da comissão para tentar recompor o orçamento do setor apesar das limitações impostas ao trabalho parlamentar.

E destacou, ainda, que o governo trata o setor de telecomunicações, essencial para o desenvolvimento do país, como se fosse supérfluo, ao taxá-lo no mesmo nível de bebidas e cigarros. Em seu relatório, propõe que em uma reforma tributária o setor seja desonerado.

 

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